O governador Mauro Mendes (União) baixou um decreto que garante que as pontes que estejam danificadas por queimadas, acidentes, enchentes ou que se encontrem em estado crítico de conservação, sejam substituídas por pontes de concreto ou bueiros celulares, em caráter emergencial.
A medida leva em consideração “a necessidade de intervenção estatal e de realização de obras emergenciais em pontes diante de situações imprevisíveis de colapso e em situações associadas à ocorrência de evento da natureza, capazes de impedirem ou restringirem o tráfego no âmbito do Estado”.
Por ser considerado emergencial, as obras poderão ser feitas sem licitação.
A medida será autorizada de forma emergencial em cumprimento a legislação eleitoral, tendo em vista a eleição que ocorre em outubro deste ano.
“O procedimento para emissão licenciamento ambiental necessário à substituição das pontes tratadas no caput deste artigo será realizado concomitantemente com a execução da respectiva obra”, acrescenta o decreto.
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