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Notícias / Política

17/08/2022 às 14:05

Aprovado em redação final PL que obriga Estado a divulgar local de radares

O projeto é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL)

Eduarda Fernandes

Aprovado em redação final PL que obriga Estado a divulgar local de radares

Foto: JL Siqueira / ALMT

Foi aprovado, em redação final, o PL Nº 984/2020, que trata da obrigatoriedade do governo estadual divulgar a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade.

A votação ocorreu sem discussão, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A aprovação, em segunda votação, ocorreu na última semana.

De acordo com as emendas, o estado também deverá informar a via e o sentido em que o equipamento está instalado, e se o equipamento medidor de velocidade for do tipo estático ou portátil, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve indicar o trecho que o equipamento pode ser instalado.

Os dados deverão ser fornecidos aos setores responsáveis pelo site institucional do Estado, para que sejam disponibilizados na internet com, ao menos, 20 dias de antecedência da instalação dos radares.

O projeto é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL).
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