O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 8h às 12h desta quarta-feira (24), palestra sobre conceitos básicos e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacitação será realizada no auditório da Escola Superior de Contas.
O objetivo é orientar os servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a importância da adequação à LGPD para cumprimento de determinação legal nos termos da Lei 13.709/2018.
Sob instrução da advogada e especialista em Direito Digital e Cibersegurança, Patrícia Peck, a qualificação garante certificado de participação de 4 horas e assegura que o Tribunal continue a exercer sua função de forma efetiva e segura com relação à proteção de dados. As inscrições podem ser feitas por meio de link na intranet do órgão.
