O vereador Chico 2000 (PL) acredita que o vereador Marcos Paccola (Republicanos) deve utilizar uma brecha no regimento da Câmara de Vereadores para arrastar por mais tempo o processo de cassação, cujo estágio atual é o da contagem de cinco sessões para ele apresentar defesa na Comissão de Ética. Se utilizar do artifício, Paccola pode conseguir deixar o julgamento na Casa de Leis para depois das eleições, levando em conta todos os prazos.
“Eu, particularmente, não acredito que ele vá entregar a defesa em razão de que ele [Paccola] vai estar usando o regimento interno que estabelece que, se não apresentada a defesa nas cinco sessões consecutivas, o presidente da Comissão de Ética [Lilo Pinheiro] é obrigado a nomear um defensor dativo e dessa forma abrir para esse defensor dativo mais cinco sessões. Pela forma como a coisa está transcorrendo, eu acredito que está brecha regimental será usada pelo vereador”, disse Chico 2000, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores.
Se Paccola não apresentar defesa na Comissão de Ética até o prazo final de cinco sessões, que acaba na quinta-feira (25), ele aumenta em mais cinco sessões ordinárias o período para apresentar defesa na Comissão de Ética, na qual é processado em decorrência do homicídio do servidor público Alexandre Miyagawa, 41 anos, a quem matou com tiros pelas e nas costas no dia 1º de julho.
O prazo original acaba nesta quinta, dia 25 de agosto, mas com essa manobra o vereador pode estender por mais 19 dias, ficando para a sessão do dia 13 de setembro. Dessa forma, Paccola pode retardar o andamento do processo e levar a decisão final para depois da eleição, que acaba no dia 2 outubro, levando em conta todos os prazos que virão a seguir.
Paccola matou a tiros o agente socioeducativo e, por conta disso, ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por homicídio qualificado. A denúncia foi acolhida pelo Tribunal de Justiça e ele teve o porte de arma suspenso. A vereadora Edna Sampaio (PT) entrou com pedido de cassação do mandato do vereador, que agora é analisado pela Câmara.
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