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Notícias / Política

29/08/2022 às 13:00

Mauro comemora derrubada de decisão que ‘empacava’ assinatura do BRT

Com a suspensão de acórdão, governo conseguiu assinar contrato para resolver imbróglio das obras do modal

Da redação - Denise Soares / Reportagem local - Jardel P. Arruda

Mauro comemora derrubada de decisão que ‘empacava’ assinatura do BRT

Mauro comemora derrubada de decisão que ‘empacava’ assinatura do BRT

Foto: Mayke Toscano

O governador Mauro Mendes (União) comemorou a suspensão da decisão que desempacou a assinatura o contrato para início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), que será implantado em Cuiabá e Várzea Grande.
 
O documento foi assinado nesta segunda-feira (29). Ao todo, a obra de mobilidade é orçada em R$ 468 milhões e tem prazo de 720 dias para ser concluída, a contar do dia da assinatura do contrato.
 
O fato citado por Mendes diz respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou competência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso VLT x BRT.
 
“Era uma decisão absurda. Essa obra é 100% financiada com dinheiro do governo de Mato Grosso. Nós tivemos esse incidente de percurso que está superado. Quero registrar meu agradecimento ao TCE que teve sua competência usurpada pelo TCU, que prontamente entendeu isso”, declarou o governador nesta segunda, no ato de assinatura do contrato.
 
Na decisão, o ministro Dias Toffoli sustentou, em análise inicial do caso, que o TCU alegava a existência de verbas federais dispendidas quando ainda se tratava de obra destinada à Copa do Mundo de 2014. 

Também apontava possíveis irregularidades quanto à aplicação da legislação federal para justificar sua competência para análise do feito e deferimento de medida cautelar de suspensão da licitação.
 
“Removido esse obstáculo, estamos aqui para encerrar essa parte, assinar a ordem de serviço e começar uma nova trajetória”, comemorou Mendes.
 
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela empresa Nova Engevix, foi o vencedor da licitação, realizada no mês de março, apresentando a proposta de menor preço.
 
O projeto
 
No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
 
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
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