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Notícias / Política

31/08/2022 às 07:41

Alteração na Constituição de MT, chips em pessoas e crédito para produtores de etanol estão na pauta da AL

Plenário da Assembleia deve apreciar duas PECs e 43 Projetos de Lei nesta quarta

Paulo Henrique Fanaia

Alteração na Constituição de MT, chips em pessoas e crédito para produtores de etanol estão na pauta da AL

Foto: JL Siqueira

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve apreciar 43 Projetos de Lei (PL) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estadual durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31).

Dentre as PECs estão, em primeira votação, a Nº 5/2022, que altera o número de procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de quatro para três e permite a recondução dos membros para o mandato de mais dois anos; e a PEC Nº 6/2022, que aumenta de 65 para 70 a idade máxima dos conselheiros do TCE. Ambas as propostas são de autoria das lideranças partidárias.

De autoria do Poder Executivo estadual, estão em destaques dois Projetos de Lei. O primeiro é o de Nº 66/2022, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial para a previdência complementar, e o PL nº 761/2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado combustível em Mato Grosso.
 
Dos projetos de autoria dos deputados, chama atenção a proposta de Max Russi (PSB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar, com anuência do paciente e/ou de seus familiares, ‘chip’ nos portadores de Mal de Alzheimer”. O PL nº 134/2022 vai para a primeira votação.

Wilson Santos (PSD), por sua vez, tentará emplacar o PL nº 319/2022,  que autoriza o Poder Executivo estadual a desapropriar e promover assentamento urbano do Assentamento Fonte de Luz, localizado no município de Rosário Oeste. Também de autoria de Wilson, o PL Nº 264  estabelece o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica contraídos pelos consumidores durante o período de impedimento de corte de energia elétrica pela concessionária.

Também está em pauta para primeira votação o PL nº 136/2022, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades do Ganha Tempo, em Mato Grosso.

A deputada Janaina Riva (MDB) apresenta o PL nº 564/2020, que cria o instituto médico legal veterinário central de mato grosso para apuração de crimes contra animais.

Confira a pauta na íntegra aqui.
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