O procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que buscará a reeleição em outubro deste ano. O motivo é a ausência de documentos necessários ao registro, no caso as certidões criminais.
“Como se verifica da certidão para fins eleitorais de 2º grau da Justiça Estadual, em id. 18273210, há diversos processos em desfavor do pretenso candidato. Todavia, o processo não foi instruído com todas as certidões de objeto e pé, conforme determina a legislação eleitoral, mesmo tendo sido intimado para tanto”, diz trecho do parecer, assinado no sábado (27).
A intimação do candidato foi publicada no mural eletrônico da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (30).
No parecer, o procurador explica que cabe ao candidato o ônus de apresentar “as certidões de objeto e pé referentes a todos os processos constantes nas certidões criminais para fins eleitorais positivas que constam dos autos, o indeferimento do registro de candidatura é medida que se impõe por ausência de todos os requisitos de registrabilidade.
O Leiagora solicitou posicionamento à defesa de Wilson, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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