Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que visa garantir a reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimentos às pessoas idosas de baixa renda. De autoria do deputado estadual João Batista (PP), o Projeto de Lei nº 51/2022 altera o Estatuto da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 131/2003).
De acordo com o parlamentar, atualmente o Estatuto do Idoso de Mato Grosso prevê a reserva der 3% das unidades habitacionais. Portanto, o PL proposto irá aumentar essa faixa e conceder uma vida digna para a população estadual.
“Tal percentual é insuficiente para atender a demanda da população carente com mais de 60 anos, que nessa fase da vida merece obter condições digna de moradia, adaptada as suas necessidades diárias, que garanta segurança e independência”, diz trecho da justificativa do projeto.
Segundo o progressista, a cada ano aumenta o número de idosos no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que, em 2019, existiam mais de 32 milhões e 900 mil pessoas com mais de 60 anos. Já um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demostra que, nos próximos anos, a população brasileira irá envelhecer de forma constante e acelerada.
O PL foi proposto em julho deste ano e atualmente encontra-se aguardando relatório do Núcleo das Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa.
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