A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecente (DRE), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, fiscalizou duas lojas de suplementos alimentares em Cuiabá, nessa terça-feira (27).
A ação apurou a eventual importação ilegal, armazenamento, exposição ou comercialização de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impróprios para o consumo ou de substâncias proibidas, como anabolizantes.
A operação, deflagrada pelas equipes da Decon, DRE e fiscais do município, foi realizada após denúncias sobre a comercialização de produtos que teriam anabolizantes em sua composição.
Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, foram encontrados atos ilícitos de natureza administrativa, como falta de alvará da Prefeitura Municipal. No entanto, não foram encontrados produtos sem registro na Anvisa.
“Comercializar produto impróprio para consumo humano pode configurar crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão. Quem importa, tem em depósito para vender ou expõe à venda produto sem registro, quando exigível pelo órgão de vigilância sanitária competente, poderá responder por crime contra a saúde pública, com pena de prisão de 15 anos”, destacou o delegado Rogério Ferreira.
