O vereador cassado tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) aponta interferência direta do poder Executivo em sua cassação, e acredita que irá reverter o quadro junto ao Judiciário de Mato Grosso. Para ele, a sua situação seria diferente, caso ele integrasse a base governista.
Segundo o parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), através do futuro presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), teria "comprado" os vereadores com cargos, tanto no Executivo quanto na Casa de Leis.
Ele afirma que isso pode ser comprovado por meio da Gazeta Municipal da semana passada, onde há diversas exonerações de indicados por vereadores que não compareceram para votar a sua cassação, e nomeações de pessoas indicadas e familiares de parlamentares que se posicionaram a favor da perda de seu mandato.
Paccola foi cassado no último dia 5 por 13 votos. A medida é reflexo da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O servidor publico foi morto com três tiros nas costas pelo vereador em julho deste ano.
O parlamentar aponta uma série de nulidades no processo que resultou em sua cassação, e aposta que seu retorno está próximo.
Confira a entrevista na íntegra abaixo:
Leiagora - O senhor foi o protagonista de um caso que movimentou a Câmara e causou muita comoção popular. Qual a lição disso tudo?
A lição é que cada vez mais a gente precisa compreender o que a sociedade espera das pessoas, de acordo com aquilo que elas representam. Nessa situação, o que eu percebi é que as pessoas não conseguem entender que o parlamentar é uma função de relevância, mas é ocupada temporariamente. As pessoas não conseguem fazer essa conexão, que trata-se de um contrato temporário, por assim dizer. Muita gente fala que eu deixei de policial, e agora na condição de cassado, eu deixei de ser vereador, mas voltei a ser policial.
Então, quer dizer que, se agora eu me deparar com uma situação eu posso voltar a agir? É logico que não!
O aprendizado que fica para mim é de reflexão, se realmente hoje a sociedade merece o juramento que os policiais fazem de servir e proteger. A quem nós, realmente, devemos servir e proteger.
O que eu tenho mais ouvido nos grupos policiais e dos meus amigos policiais é isso, de que nós devemos nos preocupar apenas com os nossos, ou seja, nós e a nossa família e a sociedade, quando a gente tiver de serviço, a gente faz o mínimo necessário. O restante? Cada um que pague pelas suas consequências.
Então, por eu ser tenente-coronel, estar na condição de vereador, teve toda essa repercussão, todo o açoite da opinião pública, da mídia, da Justiça, isso trouxe um prejuízo muito grande para sociedade como um todo. Isso é fato, porque os policiais, cada vez mais estão deixando de cumprir aquilo como sacerdócio.
Ou seja, passam a cumprir como servidor público: quando estiver de serviço, cumpre com o trabalho, com a carga horária, faz o mínimo necessário para não ter problema judicial, e não ter nada, e aí a sociedade que se vire com suas mazelas sociais. Então, o aprendizado que ficou como policial foi esse.
Como vereador, não mudou nada, porque eu continuo defendendo que o fato ocorrido naquela noite trágica não tem nada a ver com a minha atividade parlamentar. Então, a única coisa que isso me trouxe foi a oportunidade de conhecer melhor os parlamentares, para saber em quem a gente pode confiar, em quem a gente não pode confiar, quem são suscetíveis a cargos, apoios.
Leiagora - Acredita que foi injustiçado de alguma forma?
Me sinto decepcionado com os resultados, mas o sentimento de injustiça é muito relativo, igual ao sentimento de decepção. Ao final da sessão que cassou meu mandato eu mandei para alguns vereadores uma mensagem pedindo desculpas pela minha decepção, porque na verdade a culpa foi minha, eu acabei colocando uma expectativa que eles não mereciam. A decepção, na realidade, é comigo mesmo por ter dado tanta credibilidade a quem não mereciam credito algum.
Então, não fico com esse sentimento de decepção, de ficar me vitimizando. Isso nunca foi do meu feitio e não vai ser agora que vou agir assim. Eu acho que nada acontece por acaso, e é vida que segue. Não há esse sentimento de injustiça, até porque isso vai ser feito no âmbito da Justiça, não é dentro da câmara. Na Câmara não se faz justiça, se faz leis, se vota politicamente.
Agora, o posicionamento da sociedade eu entendo, é um reflexo cultural. É importante se refletir que, até a Primeira Guerra mundial tínhamos a verdade absoluta, só tínhamos uma verdade. Na Segunda Guerra mundial passamos a ter a verdade relativa, onde eu tinha os canais oficiais do governo e os canais que não eram do governo, que foi quando começou o crescimento dos canais de comunicação. Já na Revolução Industrial, passamos a ter uma verdade construída, porque a partir daí a gente começou a ter vários canais, e hoje nos vivemos na era da revolução tecnológica, onde temos a verdade volátil.
Ela é tão volátil que é a verdade que você quer acreditar. Tem gente falando que a vacina salva, tem gente falando que a vacina mata, e isso vai de cientista, a político, a pessoas comuns.
Então, a sociedade é toda essa influência de comunicação, de cultura, e eu respeito a opinião de cada um.
Leiagora – Refletindo sobre toda essa situação, hoje você faria algo diferente?
Não, não faria nada diferente, nem da situação propriamente dita, nem dentro do Parlamento. A única coisa que talvez eu teria feito diferente era de não ter, de alguma maneira, buscado conversar com alguns parlamentares.
Eu conversei com alguns, e eu posso falar nomes. O Dr. Ricardo Saad, por exemplo, me disse que tinha cirurgia o dia todo e que não iria, mas de repente apareceu dentro do plenário. Outros vereadores que me falaram que eu podia contar com o voto deles, que eles não apoiariam a cassação, concordando que a situação não tinha nenhum vínculo com a atividade parlamentar, mas chegou na hora falou sim, quase para dentro, em um misto de vergonha e o sentimento próprio. Acho que só isso que eu faria diferente.
Leiagora – O senhor acredita que teve interferência do Executivo nessa votação que cassou o seu mandato?
Acredito não, tenho 100% de certeza. É só ver as nomeações que ocorreram nesta semana nas secretarias, os filhos dos parlamentares que estão na lista de contratados. Estou montando isso para poder encaminhar ao Ministério Público, até porque o Termo de Ajustamento de Conduta feito quando o prefeito Emanuel Pinheiro foi afastado, era justamente por conta do nepotismo.
Mas hoje, quase todos os vereadores que votaram sim, de alguma maneira, têm parentes de primeiro grau dentro da prefeitura, fora aqueles que ainda têm outros cargos, indicações, empresas parceiras que têm contrato da prefeitura.
Então, eu não tenho a menor dúvida que teve interferência, sim. Teve momentos, inclusive, que eu vi o próprio vereador Chico 2000 abordando algumas pessoas, levando para dentro do banheiro. Outros vereadores me relataram dessa pressão sofrida. Então, teve interferência direta, tanto do Executivo como daqueles que são do núcleo duro do Executivo.
Leiagora - No dia da cassação senhor disse que se surpreendeu com diversos vereadores que votaram pela sua cassação. Quais são esses vereadores e porque o senhor surpreendeu com o posicionamento deles?
Eu citei o nome do Lilo Pinheiro, Rodrigo Arruda e o Vidal. O Vidal porque tem uma relação muito próxima com a minha família. Quando eu era criança, ele trabalhou muitos anos com a minha família, e desde o dia da ocorrência ele havia deixado claro que não votaria. Aí antes da votação ele me avisou que votaria, que tinha compromissos de campanha que tinham ficado para trás, e outros compromissos relacionados à causa animal que não seriam viabilizados se ele não votasse. Ele me avisou antes, mas eu não deixei de expor a minha decepção com ele.
O Lilo, porque sempre foi uma pessoa que a gente conversou bastante, e o Rodrigo, porque de tudo que eu já tinha visto, eu não tinha visto dele, como nomeações. Além disso, os dois ainda sempre se posicionaram contra os pedidos de cassação do Emanuel alegando que a Câmara teria que aguardar o transitado e julgado do processo, que não seria os vereadores a fazer Justiça.
Então, eu realmente acreditava nessa independência dele, que o posicionamento deles era baseado no conhecimento que eles têm de direito, mas na minha cassação eles mostraram que não é o mesmo peso e a mesma medida. Eu deixei claro essa decepção.
Depois disso tudo eu ainda fiquei sabendo que a votação envolveu acordo de presidência de Mesa dentro da Câmara, de reajuste de cargos internos. Após saber de tudo isso eu comecei a entender um pouco desse cabresto colocado nos vereadores.
É bom ressaltar que os vereadores da base não são aliados do prefeito Emanuel Pinheiro, eles são aliados do poder Executivo. O Emanuel sendo afastado ou cassado, eles passarão a ser aliados do próximo. Prova disso são os vereadores que estão há vários mandatos na Câmara e nunca foram oposição.
Leiagora - O senhor também disse que ia lutar para retornar ao Legislativo para desmascarar alguns parlamentares, citando até corrupção. O que o senhor quis dizer com isso?
A minha forma de mostrar é como eu sempre fiz. Muita gente me cobra de fazer uma atuação mais midiática, mais pirotécnica, mas eu acredito que o órgão competente é o Ministério Público, por mais que eu tenha provas e indícios fortes. Então, eu prefiro fazer o correto e encaminhar tudo para os órgãos responsáveis: Polícia Federal, Deccor, Ministério Público. Até porque, se eu coloco alguma coisa isso pode trazer efeitos legais contra a mim.
Então, eu prefiro encaminhar aos órgãos competentes para que eles deem prosseguimento. Até porque muitas vezes você precisa fazer quebra de sigilo telefone, bancários, e quem tem competência para fazer isso é somente esses órgãos investigativos.
Leiagora - O senhor disse no dia da votação da cassação que já havia identificado várias falhas no processo. Quais são essas falhas? Acredita que isso será o suficiente para garantir o seu retorno à Câmara de Cuiabá?
Eu não tenho dúvidas que irei voltar, porque as nulidades estão claras. Tanto é que nós dispensamos de discutir o mérito. Se o processo estivesse 100% correto, nós iriamos discutir o mérito, porque eu tenho na Lei Orgânica, no Código de Ética e no Regimento Interno dizendo que perderá o mandato o vereador que for condenado por crime em processo transitado em julgado.
E aí ainda temos o exemplo do futuro presidente da Câmara, o vereador Chico 2000, que lá atrás foi indiciado em uma situação gravíssima, que inclusive está previsto no Código de Ética. Nessa situação, o posicionamento da Câmara municipal foi de nem abrir o processo disciplinar contra o vereador e esperar o transitar em julgado do processo.
Não quero justificar uma situação com outra, só dizer que dentro da Câmara existem dois pesos e duas medidas. Se eu fosse da base, eu duvido que eles fariam meu processo de cassação como foi feito.
Agora, as nulidades são absolutas. Entre elas, a vereadora Edna, que propôs a ação, votou, ela não poderia votar. A questão do quórum da votação, é maioria absoluta, mas se tirar o voto da Edna ficaria 12. Sem contar que a Câmara municipal faz tempo que opera de maneira errada com relação à maioria absoluta.
A maioria absoluta é metade mais um voto, e a metade de 25 é 12,5, mas um daria 13,5. A Sumula do STF prevê, contudo, que a maioria absoluta de parlamentos impares é o número cheio. No caso da Câmara, como somos em 25, seria 13 mais um, ou seja, 14.
Ainda assim, a última decisão do ministro Barroso sobre o caso de um vereador que invadiu uma igreja no Paraná e foi cassado por conta disso. Não teve falhas no processo, mas o que fez voltar foi o entendimento do ministro de que não pode uma Lei Orgânica cassar um mandato com maioria absoluta, quando no Decreto Lei nº 201 a perda de mandato de parlamentares, prefeito, senado, enfim, se dá com 2/3.
Então, por esse entendimento do ministro Barroso, a minha cassação teria que se dar por 2/3, nós estamos falando de 18 votos. Além disso, tem a questão dos prazos, do mérito, do cerceamento de defesa que é algo gravíssimo, e anula qualquer processo.
Dentro desse contexto, não vejo como esse processo não ser anulado.
Leiagora - Por conta dos ânimos acalorados, um servidor do seu gabinete teria ameaçado a vereadora Edna ao sair da sessão. Ela, inclusive, chegou a pedir segurança armada à Mesa Diretora por conta desse episódio. O que tem a dizer sobre isso?
Eu não tenho como falar por ela. Com relação à vereadora Edna eu prefiro não falar absolutamente nada, porque isso é descer a um nível tão baixo que eu me recuso a falar qualquer coisa.
Leiagora - O senhor é presidente da CPI da Saúde, com a sua cassação, o relator Marcrean assume a presidência e Chico, que era membro, fica com a relatoria. Por se tratar de dois vereadores da base, acredita que a CPI pode acabar em pizza?
Eu quero que eles entreguem o relatório deles mesmos, e eu como cidadão posso dar publicidade em um relatório paralelo. A CPI da Saúde trás coisas assustadoras de esquemas dentro da Secretaria de Saúde, da Empresa Cuiabana, e tantos outros órgãos ligados à saúde, que ultrapassam siglas milionárias. As fraudes vão desde procedimentos judiciais, contratação por dispensa de licitação, pagamentos indenizatórios a verbas de suprimentos.
Eu quero ver eles apresentando o relatório, e como cidadão eu vou estar lá para assistir. Não quero nem ter voltado ainda para assistir da galeria como cidadão essa apresentação.
Outra coisa, eles criam um regulamento do “eu quero” na Câmara. Não existe o relator se tornar presidente, o Marcrean, no caso, se tornar presidente. Não existe isso. Quando alguém é retirado de uma CPI tem que ir para o Colégio de Líderes para fazer nova escolha, isso está no Regimento Interno. Mas, infelizmente, eles fazem o que querem e estão fazendo isso para dar nulidade.
Apesar disso tudo, a população cuiabana pode ficar tranquila que tudo que foi levantado pela CPI está sendo encaminhado ao Ministério Público. Eu não preciso da assinatura deles para poder fazer o encaminhamento. Isso só me da certeza que eles estão ali com a obrigação, o dever, de proteger os esquemas realizados no âmbito do Executivo.
Leiagora – Entrando na questão do processo judicial. Como mostrar a sua versão?
Eu pedi a reconstituição, o Ministério Público não aceitou o pedido. Isso pra mim já me deixa um alerta até sobre o cerceamento de defesa, porque é imprescindível a reconstituição dos fatos para eu poder fazer tanto a reprodução simulada quanto gerar informações suficientes para poder ter uma reprodução gráfica, onde possam ter a minha visão dos fatos.
Mas no processo judicial vão ouvir todas as testemunhas novamente, e as testemunhas que eu arrolei também para poder contrapor tudo aquilo que o Ministério Público fala.
O Ministério Público fala coisas que chegam a ser absurdas, como fato de eu ter sacado a arma para proteger a arma dela. Da onde que o Ministério Público tirou essa informação? Então, eu estou trazendo para o processo os mais renomados do Brasil para falar o que é retenção e contra-retenção de arma de fogo. A única pessoa no mundo que eu vi falando isso foi Edivaldo Ribeiro no Cadeira Neles.
Também falaram que o motivo torpe é porque eu quis me autopromover. A quebra do meu sigilo telefônico deixou claro, em momento nenhum fiz o que fiz com esse intuito. Muito pelo contrário.
Leiagora - Pra encerrar, qual a mensagem que o senhor passa para a população e para os seus eleitores.
Mensagem de esperança, de confiança. Tem uma frase que gosto muito: “Deus, o tempo e a verdade”. Deus nunca falha, o tempo nunca para e a verdade nunca se engana.
Então, tenha confiança nos seus valores, clareza nos seus ideiais, principais, e fala sempre o seu melhor onde estiver. A melhor sensação que tem é essa. Eu que estou cassado andando de cabeça erguida, falando com todo mundo, e quem me cassou andando pelos cantos moribundos, catando pedrinhas.
O recado que eu deixo é esse: façam aquilo que você tem convicção de ser certo. A única prisão que você não se liberta e a prisão da sua consciência.
