A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (19), a Mensagem do Executivo Estadual nº 143/2022 (Projeto de Lei nº 780/2022), que propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.398.997 para o governo do Estado.
De acordo com o PL, os recursos serão advindos do excesso de arrecadação da fonte nº 100, do Tesouro Estadual e da anulação parcial das dotações orçamentárias.
De acordo com o texto do PL, o objetivo do crédito especial é incluir na programação da Unidade Orçamentária a participação do estado de Mato Grosso no capital de empresas estatais, no caso a Empresa de Mato-grossense de Tecnologia da Informação.
Outra parte desse crédito especial irá para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais que integram a Fundação Nova Chance (Funac), tais como os servidores do sistema penitenciário, pagamento de verbas indenizatórias para policiais e bombeiros militares quando convocados da reserva para atuar na Funac.
O Projeto de Lei agora vai para redação final. Somente o deputado Ulysses Moraes (PTB) se absteve da votação.
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