A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu, na tarde desta sexta-feira (21), nota em defesa das garantias constitucionais. Em meio às polêmicas envolvendo as recentes decisão e resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade não esclarece o que motivou tal posicionamento, limitando-se a informar, via assessoria, que o pronunciamento guarda relação com o “atual cenário”.
A nota foi formulada após reunião da diretoria, do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes de Subseções, e pontua que, “acima de qualquer ideologia político-partidária, a livre manifestação e expressão do pensamento é direito fundamental de primeira grandeza em um Estado Democrático, ao qual devemos zelar sob pena de causarmos mazelas irreparáveis ao exercício pleno da cidadania”.
A entidade segue afirmando que a liberdade de expressão em todos os seus aspectos é valor inegociável e constitui um dos pilares fundamentais garantidos pela nossa Constituição Cidadã.
Deste modo, reforça que a livre manifestação de pensamento é garantida a todos os cidadãos brasileiros e, “qualquer enfrentamento ou limitação a esse direito fundamental, quando e se couber, precisa estar revestido e devidamente escorado em preceitos constitucionais de igual relevância, sob pena de afronta à própria democracia”.
Ao final da nota, a OAB-MT posiciona-se a favor da defesa intransigente da livre manifestação e expressão do pensamento, o que constitui pilar do Estado Democrático de Direito, e pede pela preservação deste direito, embasado na Constituição Federal.
Decisão e Resolução
Nesta semana, o TSE foi protagonista, em dois momentos, de situações que desagradaram, principalmente, a ala bolsonarista do país.
Na segunda (17), o TSE determinou que a Jovem Pan não poderia falar em sua programação, no rádio, na TV e nas plataformas digitais, sobre os fatos envolvendo a condenação do ex-presidente Lula, independente do contexto.
Já na quinta (20), o Tribunal aprovou, por unanimidade, uma resolução que dá à Justiça Eleitoral mais celeridade para a retirada de notícias falsas (fake news) de sites e redes sociais. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, justificou que o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, disse que, diante do “aumento de notícias fraudulentas” e de discursos de ódio observados durante o segundo turno destas eleições, convidará representantes das duas campanhas presidenciais para uma conversa.
Tanto a decisão quanto a resolução foram alvos de críticas. Ambas foram classificadas por bolsonaristas como atos de censura.
