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Notícias / Política

24/10/2022 às 09:45

Decreto define normas de funcionamento de regulamentação interna da Feira do Porto

Objetivo do decreto é garantir o desempenho organizado das atividades no local

Leiagora

Decreto define normas de funcionamento de regulamentação interna da Feira do Porto

Foto: Gustavo Duarte / Prefeitura de Cuiabá

Em vigor desde a semana passada, o decreto Nº 9.372/2022 define as normas de funcionamento e regulamentação interna do Mercado Municipal Varejista, Moisés Antônio Nadaf, popularmente conhecido como Feira do Porto, localizado nas intermediações da Avenida Oito de Abril, em Cuiabá. 

O documento possui diversas regras que norteiam o polo comercial, incorporando diversos setores, como por exemplo, administrativo, termo de permissão de uso, contribuição financeira (taxa de rateio), deveres dos permissionários, setores de comercialização, até a aplicação de multas e penalidades em casos de transgressões. 

O objetivo do decreto é garantir o desempenho organizado das atividades no local, considerado um dos principais cartões postais gastronômicos e culturais da cidade. 

"O decreto anterior não condizia mais com a realidade e por isso, após uma série de estudos, criamos um novo, compatível com a vivência corrente, para que de forma organizada e eficiente, possa continuar servindo a população de forma eficiente, evitando aborrecimentos e transtornos. As regras vêm para somar, tanto aos comerciantes, quantos aos clientes e frequentadores", isse o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). 

O titular da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), Francisco Vuolo, enfatizou a importância das disposições para o bem-estar econômico e coletivo.

"Para que tudo siga de forma satisfatória é necessário estabelecer alguns princípios que precisam ser cumpridos, sempre ao alcance de todos, dando condições para que a economia do município continue crescendo, além de oferecer um espaço aconchegante aos consumidores", disse. 

As autoridades de vigilância sanitária, de fiscalização e gerenciamento de política de âmbito municipal, estadual e federal têm livre acesso ao mercado para fazer observância das disposições legais das políticas de suas competências. 

Ampliação e requalificação

Coordenada pela Secretaria de Obras Públicas (SMOP), as obras de ampliação e requalificação do patrimônio regional alcançaram, recentemente, a etapa de construção da rede de drenagem de águas pluviais da área externa da edificação.

A obra está orçada em mais de R$ 8 milhões e será composta por banheiros, dentre eles, exclusivos a pessoas com deficiência, espaços para instalação de restaurantes, boxes, lojas, vestiários, entre outros. 

Atualmente, o local conta com mais de 149 permissionários ativos, de diversas cadeias de produção como de folhas, frutas, farinhas, queijos e doces, lanchonete, confecção, peixe e açougue. A inauguração está prevista para ocorrer em 2023. 

Confira aqui o decreto na íntegra. 
Com informações da Prefeitura de Cuiabá
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