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28/10/2022 às 08:45

TSE julga recurso prejudicado e mantém registro de Neri Geller indeferido

Por 7 votos, Corte Eleitoral entendeu que julgamento perdeu objeto

Jardel P. Arruda

TSE julga recurso prejudicado e mantém registro de Neri Geller indeferido
O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que foi prejudicado o recurso impetrado pela defesa do deputado federal Neri Geller (PP) contra o indeferimento do registro de candidatura ao Senado. A decisão foi tomada em julgamento que durou de 21 a 27 de outubro, tendo sido finalizado na noite dessa quinta-feira.

Ao determinar que o recurso foi prejudicado, os ministros entendem que qualquer decisão tomada não mudará o objeto final do caso. Isso, porque Neri Geller não foi o candidato mais votado ao Senado na eleição de outro, então o resultado do pleito continuará sendo o mesmo, com Wellington Fagundes (PL) reeleito. 

De acordo com relatório da totalização de votos, o parlamentar do Progressista obteve 310.481 votos, enquanto o senador reeleito Wellington Fagundes (PL) reuniu 825.229 votos.

Apesar da decisão, este recurso não tem nenhum impacto na outra ação que analisa a cassação e a perda dos direitos políticos de Neri Geller. Neste processo, a defesa do progressista também recorre para tentar reverter a situação.

Em agosto deste ano, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Geller por prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Isso o tornou inelegível por oito anos e, consequentemente, culminou com o Tribunal Superior Eleitoral indeferindo o registro de candidatos do progressista. 

Na ocasião, o Plenário acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Raul Araújo, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que apontou inelegibilidade posterior ao registro de candidatura.
 
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