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Notícias / Política

17/11/2022 às 07:39

Impacto financeiro da ‘PEC dos Aposentados’ deve ser discutido na AL nesta quinta

Ainda não há confirmação de quem vai representar o Governo do Estado e o MT Prev durante o encontro

Da Redação - Gabriella Arantes / Reportagem local - Jardel P. Arruda

Impacto financeiro da ‘PEC dos Aposentados’ deve ser discutido na AL nesta quinta

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um representante do MT Prev deve comparecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quinta-feira (17) para falar sobre o impacto financeiro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca isentar a alíquota previdenciária de aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

Conforme o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), os deputados precisam bater o martelo e fechar uma proposta sobre a ‘PEC dos Aposentados’ até a semana que vem para depois ser votada. 

“O secretário Rogério Gallo disse que está desfigurando e destruindo tudo o que foi feito, então tem que mostrar isso. [...] Até que ponto nós podemos chegar, então é isso que devemos fazer. Essa discussão tem que vir com números de lá, eles têm esses números e tem que mostrar isso para os deputados. Agora, nós temos que fechar uma proposta até semana que vem, sob pena de nós colocarmos a Pec que está aí independente do resultado”, afirmou o deputado nesta quarta-feira (16). 

O líder do governo na Casa de Leis, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), defende que a proposta não pode ser colocada em votação como está, sem a contraproposta do Executivo estadual, que é preciso debatê-la em conjunto para não gerar um impacto grande na previdência.

“O que o presidente falou é que se caso não tiver uma proposta do governo vai colocar a PEC em votação, vou reafirmar novamente, é inconstitucional. A Assembleia não tem essa prerrogativa e não pode passar por cima de uma lei para fazer esse desconto. Tem que passar por um conselho, tem que vir uma mensagem do governo do Estado para ter a aprovação, então nós temos que aguardar”, disse Dilmar. 

O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário da Casa Civil, Rogério Gallo, foram convidados para participar da reunião na Assembleia.  No entanto, o secretário está no Egito, participando da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27) e Elliton em Brasília. Ainda não há uma confirmação de quem representará ambos durante o encontro. 

A isenção é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a ‘PEC dos Aposentados’, que tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.

A PEC está em tramitação desde junho e está empacada justamente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo líder do governo, desde agosto, mesmo tendo cumprido todo o rito para andamento da proposição no Legislativo. 
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