O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso transferiu o feriado forense do Dia da Justiça de quinta (8) para sexta-feira (9). A data foi transferida em virtude da Portaria Presi 950/2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Assim, as unidades do MPF em Mato Grosso terão atendimento ao público externo normalmente na quinta e atendimento por meio do plantão no dia 9 de dezembro.
Declarada feriado pelo Decreto-lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, a data consta como feriado regimental no calendário anual de feriados da Procuradoria da República em Mato Grosso. No dia 8, o expediente segue normalmente, com atendimento ao público das 11h às 16h.
Caso necessário, os cidadãos deverão utilizar os meios eletrônicos para acessar os serviços do MPF, como protocolo de documentos, consultas a andamentos de processos ou envio de representações (denúncias).
As informações estão disponíveis no endereço www.mpf.mp.br/mpfservicos e podem ser acessadas pelo celular, por meio do aplicativo MPF Serviços, disponível nas principais plataformas digitais.
A data homenageia o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam nas funções jurisdicionais. A Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951, determinou que, no dia, não haverá expediente em foros e ofícios judiciais.
Com assessoria
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