Planejamento de longo prazo com foco na criação e efetiva implementação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. Com esse objetivo o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que superou a meta estabelecida pelo presidente, conselheiro José Carlos Novelli, e fechou o primeiro ano com 96 municípios adesos, em uma cobertura que representa 84,2% da população do estado.
Um dos principais programas da gestão, o GPE busca introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal. O objetivo é a validar os planos estratégicos de cada um dos 141 municípios de Mato Grosso e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras até outubro de 2023.
“Esse é o projeto de maior relevância social implementado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que melhor coaduna com a nossa nova visão estratégica, que é de fazer a administração pública municipal referência para o Brasil. A partir desse planejamento, que busca desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. Isso resultará em uma administração pública melhor e mais eficiente”, ressaltou o presidente.
Conforme Novelli, o GPE engloba quatro fatores que o tornam um valoroso instrumento para a melhoria da gestão pública. “A capacidade institucional, o desempenho, a colaboratividade, que é uma palavra estratégica pois ninguém faz nada sozinho, e valor público, que é o benefício que entrega para o cidadão. Esse é o caminho”.
Execução
O programa é executado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan) do TCE-MT e conta com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Titular da Seplan, Adjair Roque de Arruda destacou os resultados alcançados em 2022. “Os 96 municípios adesos representam uma cobertura de 68% dos municípios mato-grossense que, por sua vez, compreendem 84,2 % da população. Isso evidencia que os maiores municípios, em população, já estão adesos ao GPE. Além disso, os gestores em primeiro mandato que aderiram ao Programa deram início aos trabalhos, ou seja, cumprimos a meta estabelecida pelo presidente ao lançar o programa”.
Para iniciar as atividades de elaboração dos planos estratégicos, em parceria com a Escola Superior de Contas e apoio técnico dos professores e consultores, a Seplan realizou três workshops por videoconferência. A programação incluiu a apresentação do Programa, com explicação sobre seu funcionamento e palestras sobre gestão por resultados nas organizações públicas e planejamento estratégico municipal. Os encontros contaram com a participação de 273 pessoas.
Além disso, ao longo do ano foram realizados seis ciclos de monitoramento e avaliação dos resultados, em 19 municípios com adesão histórica ao Programa, sendo eles Água Boa, Alta Floresta, Campo Verde, Cuiabá, Cáceres, Diamantino, Itiquira, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nortelândia, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sapezal, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Para melhorar o gerenciamento e controle das atividades, o projeto de elaboração dos planos estratégicos nos munícipios foi dividido em duas fases e sete etapas, sendo elas Formulação das Estratégias; Instituição do Comitê de Gestão Estratégica no município; Elaboração da identidade organizacional; Análise de ambiente; Objetivos Estratégicos; Mapa Estratégico; Desmembramento das Estratégias; Indicadores Estratégicos; e Planos de Ação.
“Até o mês de novembro, o projeto alcançou 42,3 % de execução das etapas e, para facilitar o processo de disseminação conceitual e tornar prático a uso das tecnologias, a Seplan desenvolveu dois materiais de apoio, que servirão como guias na elaboração e implementação do plano estratégico nos municípios, sendo eles o Guia de Elaboração do Planejamento Estratégico e o Caderno de Indicadores Padronizados”, destacou o secretário.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o planejamento estratégico será o maior legado que o Tribunal de Contas vai deixar para os municípios para um período de 12 anos. “Será um planejamento a longo prazo, balizado com eixos, metas, estratégias das ações, para gestores seguirem como se fosse um Plano Diretor”.
Capacitação
Também foi lançado o MBA em Gestão Estratégica por Resultados Aplicada à Gestão Pública. Tendo como público-alvo representantes das 141 prefeituras do estado e servidores do TCE-MT, a oferta do curso de pós-graduação lato sensu à distância está alinhada a missão do Tribunal de Contas de controlar a gestão dos recursos públicos mediante orientação, fiscalização, avaliação de desempenho e julgamento, contribuindo para a qualidade do gasto e a efetividade na prestação dos serviços, no interesse da sociedade.
A pós-graduação vai ao encontro da proposta do GPE, que oferece diretrizes para a elaboração de políticas públicas, levando em consideração as especificidades de cada município. Neste sentido, oferece uma oportunidade de formação continuada aos profissionais que atuam nesse planejamento estratégico. O MBA foi iniciado em novembro e conta com 328 alunos inscritos.
O reitor da UFMT, Evandro Aparecido Soares da Silva, ressaltou a importância da capacitação. “Este MBA é excepcional, não apenas por ajudar a definir os objetivos estratégicos, mas pela participação e pelo engajamento de todos. É uma fórmula, no mínimo, inovadora oferecida pelo Tribunal. Acreditamos muito em ações como essa e temos o prazer de nos apresentar para realizar um trabalho colaborativo, entregar resultados no processo de planejamento e culminar com o desenvolvimento dos municípios para, de fato, ter efetividade nas políticas públicas”.
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