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Notícias / Judiciário

23/12/2022 às 11:59

Chefe do MP detalha caos, colapso e calamidade e pede urgência em intervenção na Saúde

José Antônio Borges afirma que Emanuel Pinheiro usa de manobras, subterfúgios para ludibriar a Justiça e não cumprir decisões

Katiana Pereira

Chefe do MP detalha caos, colapso e calamidade e pede urgência em intervenção na Saúde

Foto: Divulgação MPE

Pleiteando urgência no deferimento ao pedido de intervenção na Saúde em Cuiabá, com uma representação de 16 páginas, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, detalhou a situação, que ele descreve como caótica, pela qual Cuiabá está submetida em razão da má gestão municipal da Saúde. Borges afirma que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) usa de manobras, subterfúgios para ludibriar a Justiça e não cumprir decisões. 

A representação foi encaminhada na quarta-feira (21), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido do MPE se arrasta desde setembro. O processo passou por diversos desembargadores, incluindo a presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, e está atualmente sob relatoria de Orlando Perri.

Borges relata que foram solicitadas informações ao prefeito que, em resposta, defendeu superficialmente a ausência de ação deliberada da municipalidade. “Numa vã tentativa de afastar o acolhimento do pleito de intervenção. E, extemporaneamente, limitou-se a juntar em seu favor o comprovante de publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”, detalhou o procurador-geral.

No documento consta ainda várias matérias jornalísticas relatando situações de atrasos salariais, falta de medicamentos, falta de profissionais e também repasses atrasados às empresas terceirizadas. Ele ainda ressalta que o prefeito Emanuel Pinheiro sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais.

“As quais obrigam o Município de Cuiabá a, dentre outras determinações, não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; obrigam a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público; e determinam a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde”. 

Conforme Borges, o município se absteve de não publicar as escalas de plantões no Portal Transparência; de não realizar concurso público na Empresa Cuiabana de Saúde. “Das 1881 pessoas que laboram na Empresa Cuiabana de Saúde, 1873 são contratados temporários, 08 são comissionados e não há nenhum concursado!!”, grifou. 

Além disso, o procurador-geral aponta que o edital para concurso público na Saúde não passa de uma farsa. “Município requerido simplesmente não dispôs nenhuma vaga para clínicos e cirurgião geral para ser preenchida pelo Concurso Público, o que implica na seríssima situação de não ter qualquer obrigação de nomear os respectivos aprovado”, disse no documento.

Ele explica ainda que esses cargos correspondem aos médicos que atendem na atenção secundária (UPA´s e Policlínicas – área fim) e que cuidam da grande maioria da população cuiabana. 

Além do mais, diz que ele presenteia um aliado político e ex-secretário da pasta da Saúde, com uma dispensa de licitação altamente questionável, cuja empresa está prestes a provocar ainda mais caos na saúde, na medida em que recebe valores do Município, mas não paga os profissionais que contrata.

“Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, colapsou. E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde. Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, relembrou. 



Outro lado

Por meio de assessoria, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) enviou a seguinte nota:

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra o Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital Municipal São Benedito esclarece que:

- É INVERÍDICA a informação que a ECSP não publica a escalas de plantões no Portal Transparência;

-Ressalta que está DISPONÍVEL, regularmente, no Portal Transparência, as escalas médicas do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito. Conforme links comprobatórios:

Hospital Municipal de Cuiabá

Hospital São Benedito

- A ECSP informa que está trabalhando na questão do concurso público, finalizando o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), elaborando diretrizes e criando comissão para andamento do concurso;

- Enfatiza ainda, que cumpriu todas as decisões judiciais, e que algumas estão em Grau Recursal e que não há nenhuma sentença com trânsito em julgado; 

- A ECSP e a gestão prezam pelo zelo e transparência dos seus atos.

O Leiagora também solicitou posicionamento da prefeitura acerca do pedido de urgência, de forma geral, feito pelo procurador e aguarda retorno.
 
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