O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.
Na decisão, assim como no relatório da Polícia Federal e como apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro-relator asseverou a ausência de provas para que fosse oferecida denúncia contra os conselheiros.
“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, argumentou.
O ministro ressaltou ainda que, no pedido de arquivamento, o MPF salientou que em nenhuma das diligências realizadas foi possível reunir indícios que corroborassem com as hipóteses criminais que fundamentaram a instauração do inquérito, reconhecendo assim ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia.
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a partir dessa decisão restaura-se totalmente a credibilidade que o TCE-MT sempre teve junto à sociedade mato-grossense. “Recebo essa decisão com muita tranquilidade, mas ressalto o que sempre disse: justiça tardia não é justiça. Aquela decisão monocrática, que afastou cinco conselheiros sem nenhuma prova, sem nenhuma corroboração, deixou sequelas em todos nós. Mas antes tarde do que nunca”.
Novelli destacou acreditar que hoje o Tribunal de Contas está ainda mais forte, ágil e respeitado do que quando foram afastados indevidamente e injustamente. “Fico feliz em saber que a sociedade hoje vai saber a verdade. Nunca, nenhum de nós que fomos afastados, necessitamos buscar nada além do nosso trabalho e do nosso salário, tanto é que o TCE era referência nacional e ainda somos, temos sete produtos certificados com o selo ISO 9001, que demonstram nossa qualidade total em desenvolver nosso trabalho”.
O presidente também agradeceu à família, que sempre acreditou em sua inocência, caráter, idoneidade e honestidade. “E fico feliz por Deus, nesse momento, nos dar esse presente. Tenho certeza de que a sociedade mato-grossense vai se orgulhar cada vez mais do nosso Tribunal de Contas”, finalizou.
Afastamento
Em setembro de 2017, cinco conselheiros foram afastados do cargo após serem alvos da Operação Malebolge. A medida cautelar de afastamento foi revogada em fevereiro de 2021, também pelo ministro Raul Araújo.
Eles eram acusados de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O suposto esquema foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter pago R$ 53 milhões em propina aos membros do TCE em troca da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014.
