A fim de reassumir o comando da Secretaria de Saúde de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com um pedido de suspensão de liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi impetrado neste domingo (1º) e está sob a responsabilidade da ministra Maria Thereza de Assis de Moura.
Nele, o município alega que a intervenção estadual na saúde pública da Capital gera “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
Além disso, afirma que a intervenção “é medida extrema e excepcional que afasta temporariamente a autonomia de um ente federativo”. Nesse sentido, “somente fatos de indisfarçável gravidade justificam essa medida extrema, supressora, por certo lapso de tempo, do exercício incondicionado da autonomia conferida pela Constituição aos entes políticos”.
“O Município de Cuiabá teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal pela decisão de piso, situação está causadora por óbvio de lesão à ordem pública administrativa, já que afasta os gestores do SUS municipal que estão em pleno desenvolvimento das ações no âmbito da saúde municipal, desorganizando e prejudicando a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento”, alega o Executivo Municipal no pedido de suspensão.
A gestão municipal ainda afirma que tal medida irá prejudicar o município no que se refere ao combate à covid-19, tendo em vista a possibilidade da chegada de uma quarta onda do vírus.
“Decretar a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, no momento em que esta inicia os preparativos para enfrentamento de uma nova onda da doença que vitimou mais de 600.000 brasileiros, com toda certeza não é a medida mais adequada”, completou.
Diante disso, o recurso pede a suspensão da decisão, “em virtude da demonstração da plausibilidade das razões invocadas e a urgência na concessão da medida, já que os efeitos nefastos decorrentes da manutenção da decisão impugnada se mostram demasiadamente graves e irreversíveis”.
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