Ao suspender a liminar que decretou intervenção estadual na Saúde da Capital, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou a decisão do Judiciário de Mato Grosso, que retirou o setor do comando do município.

Segundo ela, o regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado não prevê a possibilidade de liminar para determinar a intervenção estadual em município.

"Mesmo que se possa invocar o poder geral de cautela conferido aos magistrados, em face dos princípios constitucionais incidentes, especialmente, a autonomia municipal e a não intervenção, não se revela apropriado o deferimento de medida extrema de forma monocrática e provisória (vez que condicionada sua manutenção à ratificação do órgão colegiado)", disse Maria Thereza em sua decisão.

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Diante disso, a ministra concluiu haver "desproporcionalidade e falta de razoabilidade em face dos riscos a que se sujeitarão a ordem e a saúde públicas do município de Cuiabá se mantidos os efeitos da decisão aqui contestada".

A presidente do STJ suspendeu a liminar na manhã desta sexta-feira (6). Maria Thereza acolheu um recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá e devolveu a Saúde para o comando do município.

A intervenção estadual na Saúde de Cuiabá foi decretada em 28 de dezembro passado, pelo desembargador Orlando Perri.