O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se manifeste sobre um pedido de aditamento feito pelo Ministério Público estadual na Representação que pede a intervenção estadual na Saúde da Capital. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (9).
Conforme o despacho, nesse mesmo dia, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, propôs aditamento à representação, para ampliar o escopo do Pedido de Intervenção.
"Conferindo seguimento a Representação Interventiva, o Ministério Público de Mato Grosso apresentou, em 08 de novembro de 2022, aditamento a inicial, com o fito de se incluir como fundamento nesta ação interventiva o atraso no pagamento dos salários e demais verbas alimentícias e, ainda, quanto à falta de medicamentos e insumos básicos nas unidades de terapia intensiva e unidades de pronto atendimento da Capital”, diz trecho do pedido.
Além disso, o MP cita ainda a precariedade do fornecimento de medicamentos à população cuiabana, que se traduzem em graves e relevantes consequências fáticas e jurídicas, levantadas durante a intervenção.
Borges pediu ainda “pela fiel observância do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requisitando de informações ao Prefeito Municipal de Cuiabá, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para prestá-las, nos termos do artigo 143, do citado Regimento Interno”.
Diante do pedido, o desembargador determinou a intimação da Prefeitura de Cuiabá para que, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), possa se manifestar sobre pedido de aditamento no prazo de cinco dias.
Após analisar a resposta de Emanuel, Perri poderá ou não pedir à presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, que o Órgão Especial do Tribunal seja convocado para uma sessão extraordinária para apreciar o pedido de intervenção na saúde de Cuiabá. A próxima sessão ordinária está marcada apenas para o próximo dia 9 de fevereiro.
Isso, porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou a suspensão da intervenção, também decidiu que o Órgão Especial do TJMT dê a palavra final sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá.
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