Com 45 leis sancionadas em seu segundo mandato, que se encerra nesta terça-feira (31), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) avalia que a quebra de tabus e barreiras com relação ao espaço da mulher na política, bem como a defesa dos municípios, dos direitos das mulheres, dos servidores públicos, do comércio e da Saúde, do setor de base florestal e da mineração, foram as principais marcas do seu segundo mandato.
Logo após a posse da 19ª legislatura do Parlamento estadual, Janaina além de ser eleita a primeira mulher vice-presidente da Assembleia Legislativa, ainda entrou para a história de Mato Grosso ao se tornar a primeira mulher a assumir a presidência da Casa de Leis por quase dois meses em abril de 2019 e por mais de uma dezena vezes ao longo dessa legislatura.
“Sem dúvida poder ser a primeira mulher a presidir o parlamento foi um marco não só para mim, mas para todas as mulheres de Mato Grosso sob a ótica do empoderamento feminino. Esse foi um mandato atípico por que tivemos no meio dele uma pandemia que nos impôs o lockdown e em que precisamos reinventar nosso modo de trabalho e nos adaptar ao formato virtual de fazer política e encabeçar discussões. Mas a avaliação que faço é que nem a pandemia conseguiu atrapalhar a nossa produtividade. Tive 45 leis aprovadas e em vigor nesses quatro anos e isso é muita coisa. Além disso, o parlamento foi extremamente atuante para corrigir distorções, defender o comércio e o consumidor, além de garantir o acesso à saúde para toda a população durante a pandemia da Covid19”, avalia a parlamentar.
Produtividade
Em quatro anos, a deputada apresentou 2.702 proposituras. Desse total, 1295 foram Indicações, 135 Projetos de Lei, 132 Moções de Aplausos, 99 Projetos de Resolução, 95 Requerimentos, 57 Moções de Pesar, 4 Moções de Congratulação e 3 Moções de Repúdio.
Dentre as leis sancionadas neste mandato que ganharam destaque estão a 11034/2019 que fixa cota nos concursos públicos para as pessoas com síndrome de Down e a 11150/2020, que estabeleceu desconto e a flexibilização de mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingenciamento estadual, durante da pandemia. Teve também a promulgação da Lei 11615/2021 que implantou o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas estaduais, a 11413/2021 que instituiu o Programa de Exame de Mamografia Móvel, a Lei 11360/2021 que proíbe o poder público adquirir artigos de luxo por meio de licitação.
“Em 2022, no último ano de mandato, tivemos também sancionada a Lei 11967/2022 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos que fez justiça aos artistas de Mato Grosso, além da Lei 11852/2022 que garante direito de toda mulher a ter acompanhante em consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde que traz segurança às mulheres, bem como a Lei 11693/2022 que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população, dentre outras”, enumera.
Atuação na Pandemia
A deputada liderou ações e discussões importantes durante a pandemia de Covid como a defesa da reabertura do comércio e setores essenciais de serviço, da vacinação de gestantes lactantes como prioridade e batalhou pela abertura de mais leitos de UTI. Além disso é autora da lei que diminuiu as mensalidades escolares durante a pandemia e lutou pela garantia do direito de ir e vir da população.
Futuro
Janaina, agora, retorna para Assembleia Legislativa mais uma vez como a deputada mais votada de Mato Grosso e como a única mulher do parlamento estadual pelo terceiro mandato consecutivo. Ela reforça que sua luta pela defesa de todos os mato-grossenses, principalmente os mais vulneráveis e os que comumente não são ‘vistos’, seguirá firme.
“Eu tenho repetido que o próximo mandato que se inicia nesta quarta-feira será o meu último como deputada estadual. Por enquanto é isso que tenho em mente, que preciso crescer e alçar novos voos. Quero nos próximos quatro anos estar ainda mais próxima dos municípios e imprimir de vez a minha bandeira municipalista na história. Além disso, espero poder contribuir mais com os servidores públicos e na defesa dos direitos e proteção da mulher”, finaliza.
Assessoria
