O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou na manhã desta segunda-feira (6) um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por conta dos desmazelos com a saúde pública da Capital.
A intenção do parlamentar é que, ao final do procedimento, o chefe do Executivo Municipal tenha o mandato cassado. Para tanto, ele juntou mais de duas mil páginas de documentos, os quais foram anexadas ao pedido de cassação.
“Eu penso que a Câmara Municipal tem que fazer a sua parte. Existe fortes denúncias em toda essa documentação, documentação está extraída de denúncias do Ministério Público e do Sindicato dos Médicos, que foram entregues ao poder judiciário”, disse.
O principal ponto levantado por Dilemário é com relação a dívida que a Secretaria de Saúde teria acumulada. Isso porque, relatório elaborado pela rquipe de intervenção do Estado apontou que a pasta possui uma dívida de mais de R$ 390 milhões.
O município, por meio de sua Procuradoria Geral, contudo, afirma que o débito da pasta não passa de R$ 203 milhões. “Eles foram contestar dizendo que não era R$ 390 milhões, e sim R$ 203 milhões, como se R$ 203 milhões não fosse nada, mas R$ 203 milhões daria para asfaltar quase todos os bairros de Cuiabá”, colocou.
Além disso, ele cita outras questões como o não recolhimento de INSS e FGTS dos servidores da Empresa Cuiabana de Saúde. “Também temos provas que mais de R$ 42 milhões foram pagos sem contratos, são despesa sem contratos. Tudo isso precisa ser investigado”, completou.
Para o vereador, o Parlamento Municipal não pode mais ficar omissa. Tem evidencias suficiente para a Câmara Municipal instalar essa Comissão Processante e cassar o prefeito Emanuel Pinheiro”, enfatizou.
Dilemário explica que, após protocolado, o pedido deve ser lido na primeira sessão plenária, e votada na sessão subsequente. Para que a Comissão Processante seja instaurada, são necessários 13 votos.
“Nós já temos apoio de oito vereadores, mas precisamos de 13 votos. Não é possível mais a Câmara Municipal fechar os olhos diante dessas novas denúncias”, finalizou.
Confira AQUI a íntegra do requerimento de cassação.
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