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Notícias / Entrevista da Semana

12/02/2023 às 09:01

Dirigir sem CNH: entenda as consequências

O carro pode ser uma verdadeira arma na mão de quem não sabe dirigir

Gabriella Arantes

Dirigir sem CNH: entenda as consequências
O carro pode ser uma verdadeira arma na mão de quem não sabe dirigir e, a morte da Márcia Maria Albuquerque Silva de 52 anos, na última quinta-feira (2), colocou o assunto em evidência.

A mulher foi atropelada enquanto estava pilotando uma moto na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. A autora do crime tem 20 anos de idade, não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não prestou socorro após o acidente.

Os números divulgados pelo pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a respeito da quantidade de pessoas flagradas na direção de veículos sem possuir habilitação, é preocupante. Apenas em janeiro deste ano foram 224. Os dados são o resultado de 45 operações integradas de fiscalização de trânsito realizadas em Cuiabá e Várzea Grande.

As consequências para quem dirigir ou pilotar sem a CNH foi o tema da entrevista desta semana do Leiagora. Quem falou sobre o assunto é a fiscal de trânsito do Detran-MT, Raphaela Bueno. 

Confira a entrevista na íntegra abaixo na íntegra:

Leiagora - Esses dados divulgados pelo Detran são preocupantes. Como foi feito o levantamento de pessoas dirigindo sem a CNH?

Raphaela - Nós fazemos operações de fiscalização todos os dias com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Nessas operações a gente tem uma média de dez pessoas em uma hora de abordagem temos essa média. A incidência maior é em moto e de mulheres. Em veículos nós vemos menos, mais nas leis secas mesmo. Porque daí a gente para mais carro e pega do mesmo jeito uma média de seis a dez pessoas sem habilitação em duas horas de abordagem. Só que as leis secas são mais espaçadas, tem de duas a três por semana. Além disso o Batalhão de Trânsito também faz as abordagens durante o dia e com certeza presenciam essa situação.

Leiagora - O que acontece quando a pessoa é pega sem CNH?

Raphaela - Existem sanções administrativas e criminais. Quando a pessoa é abordada e a gente verifica que não possui a CNH ela será autuada por uma infração de trânsito gravíssima no valor de R$ 880,41. O veículo geralmente os agentes de trânsito dão um prazo para que ela leve um condutor habilitado, mas essa situação não é obrigatória por parte do agente se o guincho já estiver no local eu posso fazer essa remoção do veículo. Mas nessas abordagens diárias a gente dá esse prazo para o condutor para que o veículo não seja removido para o pátio, existe essa previsão. Os pontos que muita gente pergunta, não existe pontuação. O proprietário do veículo vai receber somente a multa e vai ficar no registro do veículo esse valor e autuação. Então quando o proprietário for licenciar o veículo ele terá que pagar essa multa aí de R$ 880,41. Além do agente poder fazer também uma segunda infração de trânsito que é quando o proprietário entrega o veículo a uma pessoa não habilitada. Nesse caso ele pode saber ou não que a pessoa está com o carro. Ou seja, se um filho pega o veículo à noite escondido do pai, ainda sim ele pode levar essa multa. Ou da mesma forma se a pessoa souber que está entregando o veículo para alguém não habilitado, mesmo sabendo ou não, ele vai levar essa mesma infração que também é gravíssima além dos sete pontos na carteira. Então existem essas duas situações.

Na parte criminal, se o proprietário estiver junto e o agente de trânsito verificar essa situação, geralmente a polícia que está nos acompanhando ela tem a obrigação de levar esse proprietário para a delegacia. Porque lá será lavrado um termo circunstanciado e ele vai sofrer todo o processo criminal. Ou seja, estando no local com o condutor habilitado ele será conduzido para a delegacia e sofrerá o processo criminal. Esse é o artigo 310 do Código Brasileiro de Trânsito. Nessa situação, o não habilitado ele não precisa ter gerado um dano, atropelado alguém ou ter subido no canteiro. Ele não precisa ter feito nada, mesmo assim o proprietário vai sofrer o processo criminal da mesma forma. É um crime de perigo abstrato.

O não habilitado também pode responder por um crime, que é o artigo 309 do Código Barasileiro de Trânsito. Porém, ele deve causar algum risco. Ele precisa causar algum dano ou risco de fato. Ou seja, se ele estiver dirigindo na contramão ou fazendo zigue-zague. 

Leiagora - Se a pessoa está sem CNH e sem a presença do dono do veículo e acontece algum acidente, como aconteceu com a motociclista que faleceu, o que acontece com essa pessoa?

Raphaela -  Nesse caso, além das autuações, que são essas previsões administrativas, ela também vai responder pelo crime do artigo 309. Porque ela gerou o risco de causar um dano à segurança viária e à pessoa. Então, além das infrações administrativas, ela também vai responder pelo artigo 309. Nesse caso dessa senhora existem outras situações, porque ela não prestou socorro e tudo mais. Então entra mais nessa seara criminal aí. Mas ela de fato vai responder pelo artigo 309 que é o dirigir sem habilitação, além dos outros crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito. Porque existem as previsão específicas, se você comete um homicídio na direção de veículo automotor, então tem todas essas questões.

Leiagora - Na sua opinião, como uma pessoa sem a carteira de habilitação pode afetar o trânsito? É prejudicial?

Raphaela - Com certeza, você não sabe uma regra de trânsito que são ensinadas em uma autoescola, não ter passado por todo o procedimento que é estudado e para ele ser formalizado até chegarem no resultado para ter uma CNH. Existe todo um estudo, são aprendizados necessários para que a pessoa esteja apta a dirigir no trânsito. Então você não saber dessas questões é um risco muito grande. Por exemplo, algo simples, você não saber de quem é a preferência nas esquinas. Olha o tanto de acidente que uma pessoa pode causar por não saber uma simples regra dessa que facilmente seria ensinado em uma auto escola. Então o prejuízo é enorme. 

Leiagora - Quais são os principais perigos de conduzir sem CNH? Tanto para motorista quanto para pedestres?

Raphaela - A segurança viária, todo o que o Código Brasileiro de Trânsito protege né, que é a vida, à segurança ela gira em torno não somente do condutor do veículo. Mas sim dos pedestres e demais integrantes da via. Então a pessoa sem habilitação ela gera essa insegurança viária e que pode acarretar nessas mortes, acidentes e lesões. Isso gera um encargo para toda a sociedade, não somente para aquela pessoa que está causando. Ou seja, uma pessoa que dirige sem habilitação vai acarretar danos para toda a sociedade e não somente para ela.

Leiagora - Tem alguma forma de denunciar as pessoas que estão dirigindo ou pilotando sem CNH?

Raphaela - Infelizmente é só a fiscalização no trânsito mesmo. Porque essa é uma infração que precisa de abordagem. Não poder ser simplesmente uma pessoa denunciando para um agente de trânsito ou policial. Não pode ser feita dessa forma. Então nós temos que abordar a pessoa e verificar. Tem que estar conduzindo o veículo, então não existe essa forma. O que a gente prioriza é o aumento da fiscalização.

Leiagora - O que o Detran está fazendo para evitar que os números de pessoas dirigindo sem CNH aumentem ainda mais?

Raphaela - O Detran tem investido muito na fiscalização de trânsito. É uma carreira que a gente está tentando retomar, sair daquela visão que é somente um órgão administrativo. O Detran está colocando seus servidores nas ruas, fardados, com viaturas, bem caracterizados para impor a sua presença. Porque a gente sabe que as pessoas se intimidam com a presença da fiscalização. Está sendo um efetivo bem grande indo pra rua. São cinco viaturas que saem todas as tarde com quatro agentes em casa uma. O Detran está se empenhando em retomar a sua atividade fiscalizatória de trânsito que é na verdade de sua competência. Nós delegamos para à Polícia Militar esse poder e eles ficaram responsáveis muito tempo por isso. Então com o aumento da fiscalização com os servidores do Detran, a gente tá vendo esse aumento que na verdade não é um aumento. É só o que a gente tá vendo agora, porque sempre teve.
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