O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou uma mesa técnica para buscar solução para os problemas na alimentação do sistema prisional. O principal objetivo é assegurar preço justo e alimentação de qualidade aos reeducandos.
A discussão surgiu após o desembargador Orlando Perri procurar o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp-MT) do biênio 2021/2022, e apresentar fotos e relatos sobre a má qualidade da alimentação fornecida nas penitenciárias, principalmente de Cuiabá e Várzea Grande.
Presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, responsável pela condução dos trabalhos, o conselheiro Valter Albano fez questão de ressaltar a relevância do tema em debate e da representatividade dos Poderes na reunião.
“Há muito eu não via uma reunião com uma representação tão fortalecida dos Poderes do estado, no objetivo de, pela via da mesa técnica, encontrar o melhor caminho para resolver esse grande problema, que é a alimentação do sistema prisional em Mato Grosso. É um assunto histórico, de uma complexidade incrível e estamos aqui buscando a convergência para solucioná-lo”, salientou.
Na ocasião, o conselheiro Sérgio Ricardo fez um breve relato do processo que o levou a propor a realização da mesa técnica, ressaltando que a alimentação no sistema prisional é um dos problemas mais graves enfrentados pela Segurança Pública do estado.
“Sempre há um embate muito forte entre os fornecedores, as licitações são muito disputadas, as empresas acabam jogando o preço lá embaixo, na sequência não conseguem cumprir o contrato. Há anos, a secretaria está apenas com contrato emergencial, sem licitação, pois não consegue finalizá-la. Agora, será definido de uma vez por todas os valores que o estado vai pagar pelas refeições para o nosso sistema penitenciário e o modelo de licitação, vamos pôr um fim nesse imbróglio”, assegurou.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o desembargador Orlando Perri asseverou que o estado tem obrigação de fornecer uma alimentação de qualidade e quantidade para os reeducandos e pontuou sobre a importância da atuação do Tribunal de Contas.
“A questão da alimentação no sistema prisional é um dos maiores problemas que tem a Secretaria de Segurança Pública e precisa ser resolvida, não adianta ter qualidade e não ter quantidade, precisamos fazer essa fiscalização também e a participação do Tribunal de Contas, buscando essa solução, vai ser extraordinário para o sistema prisional. Esse é um imbróglio que precisamos resolver definitivamente”, declarou.
Para o secretário de estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, o avanço com a instalação da mesa técnica é muito grande. “Hoje estamos aqui, com uma equipe multidisciplinar, com poderes, com os gestores, com a parte técnica. O Tribunal de Contas se mostrou pujante nessa situação, trazendo todos nós à mesa para solucionar essa questão, que realmente é um problema latente e vamos atacar de frente”.
Pelo TCE-MT, a mesa técnica é composta ainda pelo conselheiro Guilherme Maluf, relator das contas da Sesp-MT no biênio 2023/2024, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, pelo secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Marco Antônio Rockenbach, secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Conceição da Silva, consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, pelo chefe de gabinete do conselheiro Valter Albano, Flávio de Souza Vieira.
Além disso, conta com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Procurador Geral do Estado.
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