Cuiabá, domingo, 28/04/2024
17:33:20
informe o texto

Notícias / Política

08/03/2023 às 18:51

AL derruba 11 vetos e vai promulgar leis sobre escolas confessionais, diabéticos e tratamento de queimados

A sessão desta quarta foi dedicada à votação de vetos e a maioria acabou sendo mantida pelos parlamentares

Alline Marques e Eduarda Fernandes

AL derruba 11 vetos e vai promulgar leis sobre escolas confessionais, diabéticos e tratamento de queimados

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

A sessão desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa foi dedicada à votação dos vetos do governo. Com mais de 20 vetos na pauta, alguns deles ligados às leis orçamentárias e outros de propostas de autorias dos próprios parlamentares, apenas 11 foram derrubados. Um dos projetos bastante debatidos foi o que previa a municipalização das escolas confessionais. O veto acabou sendo derrubado e, com isso, essas unidades de ensino permanecem em convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). 

A decisão foi acompanhada por representantes das instituições religiosas parceiras do Estado na área educacional e por pais de alunos das escolas confessionais, que são estabelecimentos ligados às igrejas. 

O Projeto de Lei nº 884/2022, proposto pelo deputado estadual Thiago Silva, autoriza a estadualização das escolas conveniadas. Dessa forma, as turmas de 1º ao 5º ano serão mantidas nas instituições religiosas da área educacional. Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado pela Assembleia Legislativa e será lei em Mato Grosso. 

Ao final da sessão, outro veto foi derrubado. Trata-se de uma proposta de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que garante, através do Sistema Único de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Anti-GAP para identificação do tipo específico de diabetes. No caso, não cria custo ao Estado, apenas coloca esses pacientes como prioridades. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), deixou a bancada governista livre para votar e, com isso, 14 parlamentares votaram pela derrubada do veto e agora o projeto será lei promulgada pela ALMT. 

Os deputados também aceitaram derrubar os vetos ao projeto de lei nº 60/2020, que declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. O governador Mauro Mendes havia vetado três artigos da proposta.

Um deles tratava de assegurar à pessoa com sequela grave de queimadura o tratamento cirúrgico integral das sequelas, bem como o fornecimento gratuito de órtese, prótese, malhas compressivas, silicone, dentre outros equipamentos necessários ou úteis à melhora clínico-cirúrgica, enquanto perdure a necessidade. O parágrafo único desse artigo estabelece que “os tratamentos de reconstrução cirúrgica também serão assegurados gratuitamente às pessoas com sequelas”. Com 16 votos 'sim' e 6 'não', o veto foi derrubado. 

Outro veto derrubado se trata do artigo 4º do projeto, no qual estabelece que todos os benefícios e isenções fiscais estaduais concedidos à pessoa com deficiência serão estendidos às pessoas com sequelas graves de queimadura. Quinze deputados votaram favoráveis à derrubada do projeto. Já o veto ao artigo 5º, que define que é direito das pessoas com sequela grave de queimadura o transporte público intermunicipal gratuito, foi mantido por 12 votos 'sim' a 10 'não'.

Com 4 votos 'sim' e 17 'não', foi mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 731/2022, que altera o disposto no Art. 42 da Lei nº 11.549, de 27/10/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Esse projeto buscava alterar os parâmetros para a base de cálculo das emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária, de execução obrigatória, de modo a também incidir sobre diferença positiva entre a receita aferida no Balanço Geral de 2021 e o previsto na LOA 2022. No entanto, esse trâmite já é estabelecido na Constituição Federal, não podendo ser alterada por norma estadual.

Já com relação à votação da LDO, os deputados derrubaram três vetos, enquanto outros três foram mantidos. Além disso, com 20 votos 'sim' e 3 'não', a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto à emenda nº 266 da Lei Orçamentária Anual de 2023, que trata da destinação de R$ 85,5 milhões a várias ações desenvolvidas pela Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer). Esse veto foi apenas um dos seis apostos pelo governador Mauro Mendes (União) à peça orçamentária, e todos foram apreciados na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8).

Outra proposta em que os deputados acabaram derrubando o veto trata-se do projeto de lei nº 43/2019, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes e dá outras providências. O veto foi derrubado com 18 votos, contra três.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet