A Prefeitura de Cuiabá deve recorrer da decisão do Órgãos Especial do Tribunal de Justiça, que decretou intervenção estadual na saúde municipal na tarde desta quinta-feira (9). Por meio de nota, o Executivo Municipal afirma que a Procuradoria Geral irá fazer a avaliação do caso.
Além disso, fizeram questão de ressaltar que, a medida não foi aprovada por decisão unanime. “A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial”, diz trecho da nota.
A intervenção foi decretada por nove votos a quatro. Com isso, o governo do Estado deve assumir o comando da Secretaria de Saúde de Cuiabá nos próximos dias. Porém, ele ainda precisa passar o decreto pelo crivo da Assembleia Legislativa.
A assessoria do TJMT informou que o Estado deverá ser notificado por intimação e não deve precisar aguardar a publicação do acórdão para baixar novo decreto referente à intervenção.
O Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.
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