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Notícias / Política

10/03/2023 às 11:00

CPI dos Contratos pode pedir suspensão dos trabalhos até o fim da intervenção na Saúde

O presidente da CPI, o vereador Demilson Nogueira, conversou com o Leiagora e explicou que a dúvida da Comissão se resume na questão da legitimidade ou não de continuar os trabalhos

Paulo Henrique Fanaia

CPI dos Contratos pode pedir suspensão dos trabalhos até o fim da intervenção na Saúde

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

Os membros da CPI dos Contratos que tramita na Câmara de Cuiabá devem se reunir nesta sexta-feira (10) para discutir sobre a legitimidade dos trabalhos da Comissão, haja vista que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu por maioria de votos acerca da legalidade da intervenção na Saúde da Capital na tarde dessa quinta (9). A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, o vereador Demilson Nogueira (PP), que estuda pedir uma suspensão dos trabalhos até que a intervenção estadual seja concluída.
 
“Eu vou conversar com a Maysa Leão [Republicanos] e com a Michelly Alencar [União] para que possamos chamar o nosso jurídico e a Procuradoria da Casa pra saber se nós poderemos continuar [com a CPI]. Até porque a secretaria estará sob intervenção. Embora os atos que queremos investigar não sejam atos do interventor, eu quero ver a questão da legalidade. Se não pudermos seguir com ela [a CPI], nós vamos pedir ao plenário para sobrestar e suspender os prazos para continuarmos depois”, disse Demilson ao Leiagora logo após o julgamento do TJMT no fim de tarde de ontem.
 
Criada no final de fevereiro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida por Demilson tem como objetivo investigar os pagamentos realizados na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde. Ela foi proposta após a deflagração da Operação Smartdog, que apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Pet Imune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.
 
A CPI irá investigar os contratos e pagamentos feitos pela pasta e autarquia no período de 1º de janeiro 2020 a 31 de janeiro de 2023. Os membros da CPI são formados inteiramente por vereadores da oposição, tendo como relatora a vereadora Maysa Leão e como membro titular Michelly Alencar. Já os vereadores Edna Sampaio (PT), Felipe Corrêa (Cidadania) e Sargento Joelson (PSB) foram escolhidos como suplentes.
 
Mesmo com a possibilidade de suspender os trabalhos da CPI, Demilson afirma que não está decepcionado, mas sim satisfeito com o resultado do julgamento do TJMT.
 
“Os desmandos e os descaminhos tornaram-se tão grandes que é insustentável a permanência dessa situação. Esperamos que a intervenção venha buscar os resultados na ponta, qual seja, médicos, medicamentos e atendimento à população SUS e que a polícia e o Ministério Público continue a fazer seu trabalho de perseguir os malandros, estancando os atos de malandragem, cerceando essa tropa que está lá e que o governador Mauro Mendes (União tenha clemência com a população e ajude Cuiabá. A coisa não pode continuar como tá, é dinheiro pelo ralo e não tem atendimento”, afirma Demilson Nogueira.
 
A intervenção
 
No fim da tarde de ontem, o TJMT acolheu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado para que a intervenção fosse decretada e, por 9 a 4, o Estado voltará a assumir o comando da Saúde na capital.
 
Devido a uma alteração feita na Constituição Estadual de Mato Grosso ainda este ano, o governador Mauro Mendes terá que encaminhar à Assembleia Legislativa o decreto de intervenção para apreciação dos deputados estaduais, que devem também discutir quem será o interventor.

Para apreciação do decreto, a ALMT deverá convocar sessão extraordinária que pode ocorrer nesta sexta ou até mesmo no fim de semana. Além de analisar o decreto de intervenção e poder fazer alterações, os deputados também vão criar uma Comissão Temporária Externa que irá acompanhar os trabalhos da intervenção. 
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