É no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) onde será decidido de que forma será montada a Comissão de Acompanhamento da intervenção estadual na saúde de Cuiabá. A informação é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), que afirma que irá seguir o que a maioria dos parlamentares definirem.
“Eu vou seguir a maioria dos deputados decidir. Tudo que fizermos aqui vamos passar pelo plenário. Eu sigo o que a maioria decidir. O plenário é soberano. Então, eu vou submeter à apreciação do plenário e se ele aprovar, pronto”, reforçou.
A sugestão do parlamentar é para que a Comissão de Saúde indique o presidente da Comissão de Acompanhamento, e os cinco blocos existentes no Parlamento Estadual indiquem, casa um, um membro para completar o grupo.
Por outro lado, os membros da Comissão de Saúde e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), entendem que o trabalho deve ser desempenhado pela Comissão de Saúde.
No entanto, eles não se opuseram à sugestão de Botelho. Prova disso é que a Comissão de Saude, inclusive, indiciou o nome do deputado estadual Paulo Araújo para presidir a Comissão de Acompanhamento.
“Eu sugeri que a Comissão de Saúde indicasse um membro para ser o presidente, e depois cada bloco indicasse um para participar, mas se o plenário entender que fique só a Comissão de Saúde, tudo bem, que fique a Comissão de Saúde, para mim não tem problema nenhum”, disse o presidente.
A decisão acerca da formação do grupo temporário ocorrerá após a votação do decreto de intervenção, baixado pelo Governo do Estado nessa terça-feira (14), em cumprimento à decisão colegiada do judiciário de Mato Grosso.
Botelho explica que a votação será baseada em um acórdão do Supremo Tribunal Federal, o qual dá para a Assembleia Legislativa a prerrogativa de aprovar ou não o decreto.
“Nós estamos seguindo um acordão do Supremo, um voto do ministro Alexandre de Moraes, que diz que os parlamentares podem aprová-lo, autorizando a continuidade da intervenção até o atingindo dos seus fins, ou pode suspender de imediato a medida, e poderá, por fim, rejeitar integralmente suspendendo a intervenção e decreta-la ilegal”, explicou.
Caso o decreto seja aprovado, o presidente garante que a Comissão de Acompanhamento será criada e publicada ainda hoje.
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