Cuiabá, sexta-feira, 10/05/2024
11:55:25
informe o texto

Notícias / Política

23/03/2023 às 15:00

Após veto, Faissal reapresenta PL que condiciona pedágios à construção de acostamento

Proposta similar já havia sido apresentada por ele, e aprovada no ano passado, mas foi vetada pelo governador

Eduarda Fernandes

Após veto, Faissal reapresenta PL que condiciona pedágios à construção de acostamento

Foto: JL Siqueira / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) reapresentou o projeto de lei que tenta impedir a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais sem que as concessionárias recuperem ou construam acostamento nas vias. Proposta similar já havia sido apresentada por ele, e aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa, no ano passado. Contudo, o projeto foi vetado pelo governador Mauro Mendes (União) e o veto foi mantido pelo Parlamento em sessão realizada em 25 de agosto.

Nessa quarta-feira (22), Faissal apresentou novamente a proposta, mas com alterações. O PL anterior propunha uma série de critérios para que a cobrança de pedágio fosse autorizada, tais como a manutenção das pistas, dos acostamentos e dos sistemas de sinalização.

À época, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia emitiu parecer contrário, alertando que a matéria era inconstitucional por impactar em contratos vigentes.

O argumento de Faissal, de que os contratos é que devem se adequar à lei e não o contrário, não convenceu o governo, que apontou inconstitucionalidade na matéria por vício de iniciativa e por invadir a competência privativa legislativa da União sobre o tema.

O atual projeto estabelece apenas que as concessionárias só poderão iniciar a cobrança de pedágios se as rodovias que forem concedidas a elas estiverem com acostamento em boas condições de uso pelos motoristas.

De acordo com o deputado, a medida é necessária para garantir a segurança dos usuários, já que os artefatos são fundamentais, principalmente em estradas mais estreitas. Ele aponta que os acostamentos garantem a segurança dos usuários, principalmente quando as rodovias são estreitas ou apresentam curvas perigosas. 

Faissal destaca também que o item precisa estar em boas condições para que os motoristas possam utilizá-lo em caso de problemas mecânicos ou troca de pneu.

“A falta de acostamento é um problema recorrente nas rodovias do Estado de Mato Grosso, já que muitas delas não possuem uma faixa adicional para que os veículos possam se deslocar com segurança em caso de emergência ou necessidade. Meu projeto de lei visa justamente garantir que os usuários tenham condições mínimas de segurança já que precisam pagar por um alto preço para trafegar nestes trechos”, apontou Faissal.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet