A Prefeitura sofreu a sua terceira derrota na tentativa de suspender a intervenção estadual na saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida no final da tarde desta quinta-feira (23) pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A magistrada alega que o recurso impetrado pela Procuradoria Geral não é o adequado. Isso porque, não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município.
“O aspecto ressaltado reveste-se de inequívoco relevo processual, pois a competência suspensiva outorgada, com exclusividade, ao Presidente do Tribunal “ad quem”, somente se justifica em razão da necessidade de preservar a competência do órgão recursal”, alegou Weber em sua decisão.
Esse é o terceiro recurso rejeitado pelo judiciário. Os dois primeiro foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça.
A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi decretada no último dia 14, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
