Aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em dezembro de 2022, a taxação da mineração passou a valer nesse dia primeiro de abril de 2023. Agora, todos os minerais extraídos em Mato Grosso, do ouro a areia, sofrem uma cobrança que será revertida majoritariamente para o Estado, mas também aos municípios onde estão concentradas essas atividades.
A cobrança preocupa empresários e entidades ligadas ao setor. O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, prevê uma diminuição de investimentos no setor devido à desproporcionalidade da cobrança.
A taxa é flutuante e, ao invés de ser vinculada ao preço do mineral, está atrelada a Unidade Padrão Fiscal. O resultado é um aumento no valor da taxa enquanto o preço dos minerais caem, ou vice-versa.
Confira a entrevista completa concedida ao Leiagora.
Leiagora - Já é válida a taxação da mineração em Mato Grosso?
Gilson Camboim - Ela começou a valer agora, no início de abril. Saiu recentemente a resolução e, então, já está em vigor a cobrança sobre diversos minérios.
Leiagora - Como isso vai impactar, na prática, o setor?
Gilson Camboim - Eu acredito que será um impacto pesado pelo valor inicial que essa taxa já entra no cenário. A taxa não acompanha o preço de commodities. Ela é vinculada à UPF. E é um preço que está crescendo mês a mês. E ela está acima, mais cara que o IOF. Ficou uma despesa bem onerosa para o setor.
Leiagora - Como ser vinculada a Unidade Padrão Fiscal faz a taxa ficar desproporcional?
Gilson Camboim - Quando essa taxa começou a ser discutida lá em janeiro, ela impactava no preço do ouro 1,06%. O preço do ouro estaria mais ou menos na faixa dos R$ 313,50 e a UPF estava em R$ 221,79.
Em fevereiro, a UPF subiu para R$ 227,13 e o preço do ouro veio para R$ 319,08. Ou seja, a taxa que era R$ 3,33 passou para 3,35. Agora em março a UPF está em R$ 224,35 e o ouro está R$ 303,02.
E vale lembrar que o garimpeiro nunca pega o valor da bolsa, sempre tem um deságio de aproximadamente 10% do preço da bolsa.
Leiagora - Este é o maior problema da taxa?
Gilson Camboim - O maior problema é que é uma taxação com viés de arrecadação, não viés de fiscalização. Pesou o setor. Tínhamos um diálogo com o Estado para começar, neste primeiro ano, com uma taxa que acompanhasse o valor dos outros estados. A partir dos anos seguintes, haveria uma discussão dessa taxa, ver o que é relevante de fato, para que chegasse a um valor bom para ambos os lados.
Leiagora - A taxa de Mato Grosso é a mais cara do Brasil?
Gilson Camboim - Sim. A taxa de Mato Grosso tem o viés arrecadatório, enquanto a dos outros é uma taxação fiscalizatória. Tem algumas commodities minerais nossas em que a taxa de Mato Grosso passa de 1.000% em relação aos outros estados. A do ouro mesmo, por exemplo, é muito significativa, porque é baseada em grama e com um percentual muito elevado.
Leiagora - O cidadão que trabalha com joalheria, que compra ouro em MT, vai sentir essa taxa então?
Gilson Camboim - Vai sentir significativamente. E além da parte da comercialização, alguns empreendimentos podem não atingir viabilidade. Vários projetos em andamento devem entrar em stand by para ter uma análise se valerão a pena ou não. Porque empreendimentos que estão sendo instalados nos estados e, de repente, veem uma taxação nascendo da noite para o dia… assustam. E não adianta falar que não é tão alta. É elevadíssima para o setor.
Para qualquer empreendimento, ela impacta muito. Por exemplo, a produção do ouro, 50% dela é feita por atividade garimpeira, que na maioria dos casos é acompanhada e desenvolvida por meio de cooperativas, terá um impacto que deve passar de R$ 20 milhões.
O desafio também é entender onde vai ser aplicada essa taxa. O setor vai ser pouco beneficiado, diferente do Fethab, por exemplo, no qual o produtor paga, mas vê o dinheiro ser aplicado em estrutura de estradas, essa taxa não mostra o objetivo, o propósito. 'Ah, vai ser aplicada em fiscalização'… então, mostra a planilha de planejamento de como a fiscalização precisa desse recurso que está sendo estimado.
Leiagora - Gilson, você teme que a taxação possa causar uma evasão mineral?
Gilson Camboim - Eu não descarto a possibilidade de ocorrer uma evasão mineral. Mas acredito que o impacto vai ser de áreas que estão requeridas, prontas para entrar em atividade, o pessoal possa decidir investir em outros lugares e deixar aqui em segundo plano.
Não posso falar sobre produzirem aqui e levarem para esquentar em outros estados, mas posso falar sobre deixarem de produzir aqui para irem produzir em outros estados.
