O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu o imediato sequestro/bloqueio de R$ 67,8 milhões nas contas do Município de Cuiabá e transferência ao Fundo Municipal de Saúde. O pedido foi feito nessa quinta-feira (13) ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá foi autorizada.
No pedido, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso explica que o Ministério Público de Contas apresentou, em 23 de março, Representação Interna c/ Pedido de Medida Cautelar pedindo que a Prefeitura de Cuiabá fizesse os repasses financeiros mensais ao Fundo Único Municipal de Saúde estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
No dia 3 de abril, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à prefeitura que, no prazo de três dias úteis, promovesse o repasse de R$ 45,6 milhões. Já no dia 10 de abril, o Município de Cuiabá apresentou comprovantes de repasse do valor de R$ 45,6 milhões e de pouco mais de R$ 3 milhões, que somavam R$ 48,7 milhões.
“Todavia, para demonstrar o suposto cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, o Município somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório (40 dias), até que totalizassem o montante mensal previsto na LOA. Nesse ponto, a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. Além disso, o período levantado não corresponde a uma competência. Portanto, conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, expõe o procurador-geral de Justiça no pedido.
Na sequência, ele destaca que de acordo com a Lei Orçamentária Anual, o Executivo municipal deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, com recursos próprios, o valor de R$ 182,7 milhões. Todavia, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde apenas R$ 114,8 milhões, evidenciando um déficit de R$ 67,8 milhões.
“Tais informações são corroboradas pelo documento anexo, oriundo do próprio sistema utilizado pela Prefeitura de Cuiabá, e que correspondem ao período de 01/01/2023 a 11/04/2023, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ao contrário do documento juntado pelo Município, que corresponde ao período aleatório de 40 dias, referente a 01/03/2023 ao dia 10/04/2023”, acrescenta Deosdete em outro trecho do pedido.
.jpg)
