A deputada estadual Janaina Riva (MDB) amenizou o atrito entre Executivo e Legislativo, afirmando que não há rusga entre os dois Poderes quando o assunto são os vetos aos projetos de leis e execução das legislações aprovadas da Assembleia Legislativa, mas há, sim, uma “disputa democrática pela competência” para tratar sobre determinados temas.
Na semana passada, alguns deputados como o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, Júlio Campos (União) e Eduardo Botelho (União) reclamaram da quantidade de vetos e da falta de execução nas leis aprovadas pela AL.
Júlio Campos disse que muitos projetos aprovados pelo Plenário da Casa são encaminhados ao governador, porém voltam à AL com vetos, ou, algumas vezes, retornam em forma de mensagem do Executivo com quase o mesmo teor do projeto vetado.
Janaina ponderou que entende o lado do governo estadual, mas também o dos deputados, haja vista que o parlamentar quer ser o dono da ideia. Para ela, essa disputa pela competência é algo que acontece desde o primeiro o mandato do governador Mauro mendes (União).
“Esse tratamento do governo [em relação aos vetos dos projetos de lei] é algo recorrente desde o primeiro mandato do governador. Entendo que é uma disputa democrática pela competência. Naturalmente nós deputados queremos poder legislar sobre temas diversos e entendemos não ser inconstitucional e o governo entende ser. Eu entendo como sendo uma disputa natural. O governo tem feito ações judiciais para respaldar seus vetos. Então é mesmo a briga por competência política, mas não deixa de ser uma disputa”, afirmou Janaina.
Acerca das ditas legislações aprovadas, mas vetadas, a atual presidente da Assembleia disse que esse é um ponto que o presidente licenciado Eduardo Botelho garantiu que iria conversar com o Executivo Estadual, mas os problemas são pontuais e dizem respeito às legislações que atribuem serviços aos Executivo.
“Nós temos problemas principalmente nas legislações que atribuem qualquer serviço ao Poder Executivo. É uma comunicação que nós que melhorar. O Botelho disse que ia melhorar isso e acredito que precisamos ter um trabalho de poder melhorar essa interlocução para o governo entender que o deputado quer ser o dono da ideia e participar da condução dos trabalhos. O governo ainda não entendeu que isso é importante para o deputado e faz muito tempo que estamos nessa mesma discussão”, finaliza a deputada.
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