A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou práticas homofóbicas ocorridas na Câmara de Vereadores do município de Cáceres. A entidade ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual solicitando que os fatos sejam apurados.
O documento foi entregue ao procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, por uma comissão de dirigentes da 3ª Subseção de Cáceres da Ordem na tarde de terça-feira (02).
De acordo com a presidente da subseção da OAB de Cáceres, Cibeli Simões, teria ocorrido “disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas" na Câmara Municipal da cidade em razão da tramitação do Projeto de Lei 008/2023, que propõe a criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial Municipal.
O procurador-geral assegurou que fará os encaminhamentos necessários à apuração da denúncia. “O Ministério Público dará toda a atenção à representação, e os promotores com atribuição para atuar nesse tipo de caso cuidarão da análise da representação”.
Estiveram presentes na audiência ocorrida na Procuradoria-Geral de Justiça o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, a presidente da OAB de Cáceres, Cibeli Simões, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Flávio Ferreira, a vice-presidente da Comissão da Diversidade da OAB-MT, Daniele Veiga, e a advogada Adriane do Nascimento, representando a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Cáceres.
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