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Notícias / Política

04/05/2023 às 12:25

Governo sanciona na integra projeto que altera a composição do Conselho Estadual de Educação

Os parlamentares estavam tensos quanto a sanção desse projeto, uma vez que não tinham garantias de que ele seria sancionado na integra, sem veto

Kamila Arruda

Governo sanciona na integra projeto que altera a composição do Conselho Estadual de Educação

Foto: Michel Alvim - SECOM/MT

O governador Mauro Mendes (união) sancionou, sem vetos, o substitutivo integral ao projeto de lei que altera a composição do Conselho Estadual de Educação. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa por unanimidade nesta quarta-feira (03) e publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (4).

Os parlamentares estavam tensos quanto à sanção integral desse projeto, uma vez que não tinham garantias de que ele seria sancionado na integra, sem vetos. O próprio líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), não quis se comprometer com relação a propositura, e não descartou a possibilidade de o Executivo vir a vetar alguns pontos.

O projeto original foi enviado por Mendes no início desta legislatura, e desde então tem causado polêmica e embates no Legislativo de Mato Grosso. Isso porque, a matéria visava proibir que líderes indígenas, quilombolas, entidades de pais e alunos tivessem representatividade no Conselho Estadual de Educação. Com isso, reduzia de 24 para 14 o número de conselheiros.

O fato gerou movimentação de lideranças indígenas, que se posicionaram contra o projeto original. Diante disso, foram apresentados dois substitutivos ao projeto de lei, sendo um de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) e outro do deputado estadual Wilson Santos (PP).

Os parlamentares, contudo, entraram em um consenso e a matéria aprovada em plenário foi o último substitutivo apresentado pelo progressista, que também foi assinado por Dilmar. 

Com isso, a Assembleia Legislativa garantiu que o Conselho seja composto por 18 conselheiros, permitindo apenas uma recondução direta.

A representação indicada pelo Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe) e dos trabalhadores estabelecimentos de ensino privado também foi garantida, assim como de estudantes e pais. 

Outro ponto é de que com a alteração no projeto ficou garantido a obrigatoriedade a convocação para participação nas reuniões de representantes do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação Escolar Indígena, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso, como convidados, quando os assuntos a serem deliberados possuírem correlação com seus respectivos objetos institucionais. 
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