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Notícias / Judiciário

09/05/2023 às 15:50

Alexandre de Moraes vota contra a Prefeitura e sobe para 3 o número de ministros a favor da intervenção na Saúde

O julgamento está ocorrendo de forma virtual. Ele foi aberto na última sexta e segue até o próximo dia 12

Kamila Arruda

Alexandre de Moraes vota contra a Prefeitura e sobe para 3 o número de ministros a favor da intervenção na Saúde

Foto: Luiz Alves

Mais um ministro do Supremo Tribunal de Justiça se manifestou a favor da continuidade da intervenção estadual na saúde de Cuiabá. Trata-se do ministro Alexandre de Moraes, que também optou por seguir o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, e votou contra o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral de Cuiabá, o qual visava suspender a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde.

Com isso, o pleno já tem três votos pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a intervenção na Saúde de Cuiabá pelo Estado, em março passado.  Além de Weber e Alexandre de Moraes, a ministra Carmem Lúcia também já proferiu o seu voto contra o recurso da Prefeitura da Capital.

O julgamento está ocorrendo de forma virtual. Ele foi aberto na última sexta-feira (5) e segue até o próximo dia 12. 

Vale lembrar que, no dia 23 de março, Weber já havia negado, de forma monocrática, um pedido da Prefeitura de Cuiabá contra a intervenção.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 9 de março, após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
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