Diante de toda polêmica envolvendo a Rodovia dos Imigrantes, o gerente de Comunicação e Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, faz questão de frisar que a empresa estatal que assumiu a concessão da BR-163 dará uma solução para o entrave vivenciado por esse trecho da rodovia, mas não garante que a problemática será resolvida com a duplicação.
Segundo ele, a Imigrantes nunca deixou de ser uma prioridade, até porque o contrato de concessão assinado pelo Governo do Estado é o mesmo que foi fechado com a antiga concessionária em 2014.
Por outro lado, frisa que, independente da solução encontrada, haverá necessidade de desapropriações no local.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Leiagora – Gostaria que começasse explicando o que muda, na prática, agora que o governo assumiu de fato a concessão da BR?
Roberto Madureira - Olha, a gente tem duas formas de enxergar. Primeiro, muda tudo, porque agora o governo assumiu e saneou, do ponto de vista econômico-financeiro, a empresa, que convivia com todas as dificuldades encontradas lá atrás, convivia com o fato de não ter conseguido os financiamentos de longo prazo, não ter conseguido conviver com uma dívida do financiamento que contraiu lá no começo da concessão e conviver com os juros disso.
Isso foi resolvido e foi aportado o valor para retomada dos investimentos imediatos. Então, na prática, aos olhos das pessoas, muda tudo.
E numa outra forma de enxergar, da forma do olhar de dentro dos funcionários, muda muito pouco. Ao longo do processo de negociação, que durou mais ou menos um ano e dois meses, foi dito que se gostaria de contar com o corpo técnico da empresa, e que se preservaria ele principalmente.
Acho que a maior prova disso foi que o indicado a diretor-presidente foi o próprio Luciano Uchoa, que era o diretor de engenharia e ajudou a construir a solução também. Além dele, muitos outros técnicos das nossas equipes de engenharia, que participaram desse processo, permanecem, basicamente só saiu quem quis. Então é um pouco dessas duas visões.
Leiagora – A dúvida geral agora é com relação às etapas. Quais serão as etapas e quais serão os prazos delas? Ou seja, quais obras vão realmente ser feitas e qual o prazo para isso?
Roberto Madureira - É importante dizer que 100% das obras naquele contrato original, lá de 2014, que estavam previstas ali e não foram realizadas, ou seja, o saldo do que tinha que se fazer e não foi feito, menos do que foi feito, ele está presente nessa nova etapa. Foi preservado o contrato de concessão, o contrato é o mesmo.
O que aconteceu foi que, como todos os prazos já haviam expirado, a concessionária formalizou um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta com a ANTT, um TAC administrativo com a ANTT e esse TAC trouxe um novo cronograma de obras olhando para um novo horizonte.
Basicamente é como se a NTT falasse assim: ‘Tá bom, se você conseguir o controlador para fazer os investimentos e retomar essas obras, os novos prazos razoáveis seriam esses, é a regra do jogo nova’.
Isso foi formalizado no final do ano passado e ficou pendente a sua efetividade, caso a troca de controle acontecesse. Então, esse TAC passou a valer no dia que a troca de controle aconteceu, ou seja, dia 4 de maio agora. E esse TAC, então, traz todas os saldos de obras que ficou do contrato original. Isso significa que são 442 km de duplicação; 34 dispositivos viários, e nesses estão inclusos trevos viadutos, trombetas, diamantes, dependendo do formato; 7 passarelas; 26 km de vias marginais; além de todo o plano de recuperação estrutural da pista existente, entre outras menores.
Então, a grosso modo falando, passa 100% e mais alguma coisa para esse novo cenário. Isso tudo tem um prazo de até oito anos para ser executado. Dentro desse prazo de oito anos a gente tem um plano de ataque de prioridades que é baseado na técnica, ou seja, com critérios de acidentes, seja por gravidade ou quantidade, e fluidez de tráfego, onde tem o fluxo mais crítico.
Então, esse plano de ataque de três anos é onde a gente vai atacar, cujas obras já estão iniciando, os gargalos. E aí eu consigo claramente citar para você as frentes de trabalho que a gente vai ter.
Primeiro a de recuperação.
A frente de recuperação, embora as pessoas achem com uma menor importância, mas o nível de recuperação estrutural que a gente está fazendo é fundamental para que a pista atual, a pista que está sendo utilizada, aguente aguardar uma obra que é mais demorada, que é a obra de duplicação, que caminha mais lentamente.
Então, vai ter essa recuperação em todo o trecho, de Cuiabá até Sinop, e também na travessia urbana de Rondonópolis, um trecho que ainda está um pouco crítico, isso vai acontecer. Então, essas frentes já começaram, só aí são cinco frentes de trabalho, três já estão na pista e outras duas estão em fase final de contratação.
Uma segunda frente é que, a gente assumiu o trecho da manutenção que eram do Dnit.
Resumindo a grosso modo, o trecho de Cuiabá a Rondonópolis, o Dnit duplicou e ele passaria naturalmente para concessionária essa conservação, o que estava previsto no contrato, mas com toda a indefinição que estava, essa transferência não havia acontecido. Pois bem, com a troca de controle também se consolida essa transferência da manutenção e a gente também faz um trabalho de ataque nos pontos críticos, onde tem escorregamentos.
Embora seja um trecho novo, um trecho recente, é um trecho que a gente encontra bastante problemas. Então, a gente também tem um trabalho focado ali.
Uma terceira frente de travesseias urbanas, uma frente que ajuda mais a dar mobilidade nos municípios, os quais a Rodovia cruza.
A gente começa construindo, ainda esse ano, dois viadutos no município de Sinop, depois também alguns trechinhos de duplicação, algumas adequações bem características de travessia urbana, e mais na frente essa equipe passa para Sorriso.
E , por fim, a frente de duplicação, que é a mais aguardada.
Então, para esses dois primeiros anos, a gente está finalizando agora a licitação de contratação da duplicação dos 86 primeiros quilômetros, que é do Posto Gil até Nova Mutum.
Como eu falei, em relação aos critérios técnicos, a travessia urbana de Sinop se justifica pela quantidade de acidentes. Esse é o trecho com maior volume de acidentes, e vai receber a construção de viadutos, e organização da mobilidade urbana.
E o primeiro trecho a ser duplicado será do Posto Gil Nova Mutum, aqui no quilômetro 507 até 590, quase chegando na travessia urbana de Nova Mutum. Ali é o trecho que tem o maior número de acidentes graves, ou seja, o maior número de mortes, que é um trecho que tem o degrau na pista, um trecho conhecidamente bastante perigoso, porque ele também é muito plano, então as pessoas andam mais rápido e tudo mais. Esses são os critérios para o ponto de início de obra de duplicação e do ponto de início de obra de travessias urbanas.
Dito isso, a gente também tem no plano de prioridade de três anos a Rodovia do Imigrantes.
Leiagora – Justamente nisso que eu quero entrar. A rodovia do Imigrantes virou uma polêmica desde que o Governo assumiu a concessão. Afinal, o que vai ser feito nesse trecho? Vai ser duplicado ou não?
Roberto Madureira - Pois bem, as coisas nunca mudaram. Como eu falei, é um contrato que está lá desde 2014, que teve seus prazos renovados agora, já com um horizonte curto de execução, e ela está a Imigrantes.
A Imigrantes está dentro dessas prioridades dos três primeiros anos e sempre esteve. Então, a única questão, o mal entendido talvez, tenha sido na linha de que as pessoas perguntam sobre especificamente a duplicação dela na totalidade, e não qual a solução vai ser dada para a Imigrantes.
O que a gente pode garantir hoje é que vai ser dada a melhor solução para a Imigrantes. Ainda não podemos garantir qual é essa solução, pois nós estamos finalizando o estudo de tráfego que vai nos dar subsídio para atualizar o projeto já existente da Imigrantes.
A gente tem um projeto de duplicação de melhoria e solução para a Imigrantes, solução de segurança viária, fluidez, tudo aquilo que ela precisa como viadutos e tudo mais, e esse projeto na nossa visão está defasado, ele apresenta algumas lacunas, ele não vai resolver alguns problemas.
Por exemplo, a gente tem trechos que não têm vias marginais, e como a gente está falando de um local muito densamente urbanizado, a gente precisa ter acesso aos comércios, por exemplo. Se a gente pensar ali como uma rodovia convencional, como a ANTT enxerga, é só você isolar a rodovia do restante do fluxo do município, e ali não funciona. Então, a gente está trazendo essa atualização para esse projeto.
Outro exemplo, a rodovia não conta com nenhuma passarela de pedestres, e esse estudo vai dizer se precisa ou não implantar. Basicamente é isso. Nada mudou em relação a esse tema, acho que só foi um tempinho de a gente conseguir explicar isso bem explicado.
Os prazos são o seguinte: a gente tem esse estudo que vai nos dar os resultados nos próximos dias, 30 dias no máximo. A gente vai usar esse ano de 2023 para revisitar e atualizar esse nosso projeto que já existe e essa obra, independente de qual seja essa solução, vai começar em 2024.
Leiagora – O Cidinho Santos chegou a dizer que o entrave para a duplicação seria por conta da questão das desapropriações. Isso procede?
Roberto Madureira - É natural que qualquer obra de infraestrutura, quando vai ser implantada, que se tente, com a boa técnica, minimizar os impactos para a sociedade. Isso é natural.
Ali, naturalmente, é um ponto, como é muito urbano, que vai ter necessidade de desapropriações, independente da solução. Então, o projeto quando você tenta otimizá-lo para funcionar melhor naquela região, é que faça o mínimo possível de desapropriações, até pelo custo, embora esse custo já esteja dentro do projeto.
Então, essa revisão de projeto também tem um olhar para isso, que é você conseguir dar uma solução, igualmente eficiente, mas em um espaço menor com a tecnologia de hoje, com a engenharia de hoje, que a gente possa fazer isso também nesse período.
Leiagora - Voltando à questão geral da BR, o investimento para fazer todas essas obras que você listou é de mais ou menos quanto?
Roberto Madureira - A gente tem uma estimativa de R$ 7,5 bilhões de investimento nesse pacotão dos até 8 anos. Eu falo até 8 anos porque o governador já declarou publicamente que gostaria de antecipar esse prazo e, de repente, até fazer em 5 anos. Mas contratualmente a gente tem que dizer que até 8 anos que a gente tem pra fazer.
Anualmente eu tenho meu saldo de duplicação para ir batendo, mas no total, todo o saldo de obras necessárias na BR-163 fica com um custo estimado em R$ 7,5 bilhões.
Acho que vale citar que é uma dúvida muito comum que a gente tem recebido, da onde vem esses R$ 7,5 bilhões. Pois bem, essas concessões que estão no período de investimento precisam de várias fontes de recursos.
Neste caso, a estruturação daqui foi feita com o aporte do governo, que colocou R$ 1,2 bilhão, mais os R$ 400 milhões para quitar a dívida, totalizando R$ 1,6 bilhão. Ainda temos mais a arrecadação do pedágio, que se mantém no mesmo patamar de tarifa. Isso vai render, mais ou menos, R$ 500 milhões ano.
E além dessas duas fontes, que são as principais, a gente ainda vai ter que buscar um financiamento entre o segundo e o terceiro ano, para concluir esses 8 anos, essa estruturação financeira para esse projeto.
Aí as pessoas podem perguntar: ‘Mas então como é que as concessionárias ganham dinheiro? É por isso que elas têm um prazo de 30, 35 anos, dependendo da natureza, porque elas vão começar a ter sua rentabilidade e sua lucratividade a partir do 14º, 15º ano.
Essa não é nem a ideia do governo. Eu entendo que a lucratividade que o governo busca é a realização das obras e alavancagem da economia. Enfim, o destravamento dos gargalos logísticos, que acho que o Estado ganha muito com isso, mas falando de uma forma de negócio, é natural que seja assim, que haja um período inicial de maior desembolso e investimento.
Leiagora – Você citou que a arrecadação do pedágio também ajudará a custear as obras. Então, nada muda com relação aos pedágios, mesmo com o recente reajuste que foi autorizado pela ANTT?
Roberto Madureira - Primeiro, falar sobre a atribuição da NTT. A gente continua sendo um contrato de concessão federal, regulado pela Agência Nacional do Transporte de Terrestre, que é um órgão federal. Então, a última palavra, com cada coisa diferente do contrato, que acontece aqui, é a própria ANTT que faz, e o governo obviamente sabe disso desde o começo do processo.
O que vale dizer que qualquer tipo de conversa na linha de que o governo vai escolher essa ou aquela obra para fazer, isso não existe, não existe espaço para isso dentro do contrato. Você pode alterar obras dentro do contrato de concessão desde que aprovada pela ANTT, muito bem comprovada tecnicamente, que se trata de uma melhoria, de uma otimização.
Dito isso, é a mesma coisa sobre os reajustes, ela é da ANTT. A ANTT autoriza as suas concessionárias, a fazerem reajustes anuais, dentro de uma regra. Então, o que aconteceu aqui foi que a concessionária, pela sua indefinição no passado, ela não vinha tendo os reajustes de inflação, porque os investimentos estavam paralisados. Diante disso, também se congela os reajustes, o que é até bem razoável. Agora, quando se dá uma solução para a concessão, a ANTT autoriza o reajuste acumulado ali, que foi mais ou menos na ordem de 16,6%.
Leiagora – Então, com relação ao pedágio, mesmo passando para a empresa estatal, que agora é o Estado, não muda nada?
Roberto Madureira - Absolutamente nada. De novo, vou ser repetitivo assim, segue sendo uma concessão federal. A nova Rota do Oeste segue sendo uma empresa privada, cujo acionista, cujo dono, para ser bem mais direto, é uma empresa do Governo do Estado de Mato, mas ela segue com todas as suas políticas como eram elas ficavam.
Leiagora - Tem alguma meta para redução de acidentes, de mortalidade?
Roberto Madureira - Total, como eu te falei, os pontos de ataque de obra, eles foram planejados basicamente em cima desses dois critérios: fluidez de tráfego, que eu olho um pouco para a economia, eu olho para escoamento de produção, eu olho para a qualidade de vida do motorista; e o segundo acidentalidade, quantidade e gravidade.
Então, todos os pontos que estão ali com um numerozinho vermelho nesses quesitos que eu te falei, eles vão ser atacados dentro dos três primeiros anos.
Leiagora - Agora, para encerrar, o governador chegou a falar quando oficializou a Nova Rota, que a empresa pode ser vendida, pode se tornar atrativa para o mercado daqui uns anos. Como que se daria isso? Ela realmente pode ter essa visão para fora?
Roberto Madureira - Pode, tecnicamente sim. Eu vou te dizer do jeito hipotético, da forma hipotética, como está desenhado em contrato as possibilidades. É claro que eu não consigo prever se daqui a três anos a pessoa que esteja à frente do governo vai tomar essa decisão ou não, mas o que foi construído foi que: se a concessionária, sob o controle do governo do Estado, conseguir concluir dentro dos seus prazos todos os investimentos prioritários, desses três anos que eu citei, que é um subprazo dentro dos oito, o governo passa a ter o direito de repassar a iniciativa privada novamente.
Agora vou te dar minha opinião. Me parece muito razoável que isso aconteça. O governador citou algumas vezes que o governo não está aqui para fazer o papel da iniciativa privada, o governo interveio para solucionar um problema, alavancar a retomada de obras, ajudar o Estado com todos os benefícios indiretos que isso vai trazer e pode sim no futuro, de acordo com essa cláusula, depois de cumprir os investimentos, devolver isso a iniciativa privada.
Leiagora – Quer deixar alguma mensagem?
Roberto Madureira - Única coisa que eu gostaria de dizer é do ponto de vista prático. A gente vai ter muita obra na rodovia e isso significa muito risco. Então, precisamos falar em redobrar os cuidados, a gente não precisa nem dizer que ambientes de obras geram filas e de filas geram acidentes, então se você não estiver atento, andando na velocidade correta, a gente pode ter um aumento de acidentes por conta disso. Nós estamos falando só de cinco frentes, só de cara agora, de cinco frentes de trabalho, por exemplo, se você for daqui para Sinop, acaba sendo uma viagem mais demorada.
E obviamente se a pessoa puder se planejar, a gente tem aqui o nosso 0800 06 50 163, que as pessoas podem ligar e ver onde estão os pontos de obra para poder se programar, para fazer a sua viagem.
