O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, pediu ao Tribunal de Justiça que seja prorrogado por mais 90 dias o período de intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. O pedido foi juntado ao processo na manhã desta segunda-feira (22).
A intervenção foi autorizada pelo TJMT em 9 de março deste ano, mas a equipe estadual só adentrou a secretaria no dia 15. Assim que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde, o MP indagou à interventora Danielle Carmona se o prazo inicial, de 90 dias, seria suficiente para os trabalhos e se havia necessidade de prorrogação.
Ela respondeu com um cronograma de medidas e os respectivos prazos estimados para a sua consecução. Os prazos mais longos chegam a até dezembro deste ano.
Dentre as medidas elencadas estão a confecção e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de 2024, a nomeação de servidores efetivos, a regularização do adicional de insalubridade, a redução de dívidas avaliadas em mais de R$ 500 milhões, redução da fila de espera por exames e consultas especializadas e regularização de estoque de medicamentos
Diante disso, o Procurador-Geral de Justiça entende que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, “é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este e. Tribunal de Justiça”.
Deosdete requereu que antes de o pedido se decidido, seja ouvido o Tribunal de Contas do Estado, “que tem desempenhado função essencial de acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção na saúde da capital”.
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