O Ministério Público Estadual (MPE) retificou a petição que havia sido protocolada no início desta semana, a qual pede a prorrogação da intervenção estadual na saúde de Cuiabá. Na peça, juntada nesta quinta-feira (25) ao processo que tramita no Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pede para que a intervenção seja estendida até 31 de dezembro.
Para ele, é preciso a prorrogação por mais seis meses para que “o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”.
A medida tem como base um cronograma de ações apresentado pela interventora Danielle Carmona, o qual detalha as medidas as serem adotadas e o prazo de cada uma delas.
Esse documento foi apresentado por Deosdete na petição inicial, que pedia a prorrogação da intervenção por mais 90 dias. Contudo, o procurador não se atentou para os prazos especificados pela equipe da intervenção.
Por isso, solicitou a alteração ao pedido solicitando ao Judiciário de Mato Grosso que a intervenção estadual na saúde de Cuiabá se perdure até 31 de dezembro deste ano.
“Assim sendo, com fúlcro nos dados apresentados na manifestação anterior, o Procurador-Geral de Justiça retifica o pedido precedente, oportunidade na qual pugna pela prorrogação do período interventivo até o dia 31/12/2023, sem prejuízo de nova prorrogação”, diz o chefe do Ministério Público na peça protocolada hoje (25).
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