No que depender de parte da bancada federal mato-grossense em Brasília, o Projeto de Lei nº 490/2007, que discute o Marco Temporal das terras indígenas, será aprovado esta semana. Pelo menos é o que defendem os deputados federais Abílio Brunini (PL) e Fábio Garcia (União). Ambos os parlamentares são favoráveis ao tema e dizem que o PL irá trazer uma segurança jurídica para o país.
Protocolado em 2007 pelo então deputado federal de Mato Grosso Homero Pereira, o “PL do Marco Temporal” ficou parado na Câmara dos Deputados por muitos anos, porém teve sua urgência votada pelos deputados na última quarta-feira (17). Foram 324 a favor e 131 contrários. Basicamente, a proposta tem o objetivo de alterar o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973.
A polêmica do PL se deu porque ele prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. Segundo a Constituição, as demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo com o aval de uma equipe técnica e sem a necessidade de comprovar a data da posse da terra que os povos originários estavam no local.
O PL cria um “marco temporal” que diz que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados pelos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal e também proíbe a ampliação de reservas indígenas já existentes.
O projeto está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) e o deputado Abílio espera que a proposta passe de forma tranquila pelo plenário. Segundo o deputado, como a votação de urgência foi aprovada com folga na semana passada, isso demonstra que os parlamentares tendem a aprovar o projeto. Indo mais além, Abílio alfineta e afirma que a aprovação do PL demonstrará uma derrocada da ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
“Sempre que você for observar, o regime de urgência é um parâmetro, quando a votação é apertada, significa que o projeto tem risco de não passar, mas o pedido de urgência do Marco Temporal foi muito avançado. Eu acredito que ele passa. Quem não tá feliz é a Marina Silva que tá perdendo todas as atribuições dela e tá ficando só com a parte de viajar para fora. A Marina tem um amplo conhecimento do assunto, mas ela acreditou no Lula e esse foi engano dela”, disse o parlamentar.
Acreditando na aprovação do projeto, mas nem tanto quanto Abílio, Fábio Garcia diz que o tema irá trazer uma segurança jurídica para o Brasil todo. “Com folga eu não digo, mas eu acho que vai ser aprovado sim e eu vou trabalhar muito para ser aprovado, pois ele traz segurança jurídica para o país que tem territórios vulneráveis, onde qualquer relatório de um antropólogo pode decidir se é terra indígena ou não. Precisamos ter uma data limite para isso e a data limite é a Constituição”, defende o deputado.
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