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Notícias / Entrevista da Semana

04/06/2023 às 08:00

Laboratório de inovação capta ideias para facilitar comunicação no Judiciário e dar celeridade a processos

Em entrevista ao Leiagora, a coordenadora do Inovajus MT deu detalhes sobre a iniciativa

Gabriella Arantes

Laboratório de inovação capta ideias para facilitar comunicação no Judiciário e dar celeridade a processos

Foto: Arte: Leiagora / Foto: Arquivo pessoal

Um espaço onde ideias que visam facilitar o dia a dia do Judiciário podem ser propostas e, quem sabe, colocadas em prática. Essa é a função do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que tem como premissa descomplicar a comunicação da população com a Justiça e dar mais celeridade aos processos judiciais.

Quem explica sobre o assunto é a coordenadora do Inovajus MT e juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello.

Em entrevista ao Leiagora, a coordenadora também fala sobre os resultados do Encontro de Laboratórios de Inovação do Estado (E-Lab 65/66), os benefícios do Painel de Audiência, como funciona o visual law (direito visual em português) e as perspectivas futuras em relação ao desenvolvimento de tecnologias e práticas inovadoras para aprimorar ainda mais o sistema judiciário. 

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Leiagora - Gostaria que começasse falando sobre o Laboratório de Inovação. Como começou?

Viviane Brito - A ideia surgiu antes da pandemia por um colega que nos antecedeu, é o Dr. Luiz Saboia. Começou a surgir o assunto de inovação e aí ele fez a criação do núcleo.

Naquela época se chamava núcleo de inovação. Depois, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução determinando a criação dos Laboratórios de Inovação em todos os tribunais do país. Aí a gente fez a mudança, deixou de ser núcleo de inovação e passou a ser Laboratório de Inovação, seguindo o que foi estabelecido por essa resolução do CNJ.

Leiagora - Qual é o objetivo principal do laboratório de inovação?

Viviane Brito - É fomentar a inovação e criar uma cultura de inovação na instituição. A ideia dele é servir como se fosse uma central de captação de projetos e ideias para conseguir fazer esse trabalho de inovação de maneira organizada e efetiva. E também fazer essa cooperação com outras entidades, com outros órgãos no intuito de incentivar o máximo possível a inovação. Trazer a inovação com foco no atendimento, especialmente, dos nossos jurisdicionados, que são os nossos clientes, a sociedade que precisa do serviço do Poder Judiciário. 

Leiagora - Na prática, como funciona esse trabalho?
 
Viviane Brito - Nós recebemos alguns pedidos de projetos, ideias, sugestões de projetos. Nisso, a gente verifica junto às áreas envolvidas aqui no Poder Judiciário, que se precisa participar para poder desenvolver o projeto. E uma vez verificado que ele realmente vai resolver um problema, que é o foco principal, e que é viável, que a gente teria condições de digitalmente atender, realizar esse projeto, tornamos realidade. Aí é feito então esse trabalho, feito toda uma organização dos passos necessários para desenvolver o projeto e entregar aquilo que a pessoa sugeriu. 

Leiagora - O laboratório impacta em relação aos processos judiciais? Poderia ajudar os processos a ficarem menos burocráticos? O quão mais célere ficaria?

Viviane Brito - É, esse inclusive é um dos itens que a gente considera, né? Quando vai buscar realizar um projeto, se ele vai resolver um problema e se isso melhora nosso atendimento à sociedade.

Não só a sociedade, mas internamente, porque a gente também tem a visão de que atendendo algumas situações internas, você vai gerar naturalmente um atendimento melhor externo.

Daí a gente considera, verifica se aquela solução vai trazer um objetivo, vai atender, e um dos focos, sim, é essa questão da celeridade. Inclusive, ano passado começamos um projeto de direito visual, que é transformar a linguagem utilizada por nós, principalmente com a sociedade. 

Leiagora - Em 2022, vocês fizeram um grande projeto de acesso à Justiça por meio de linguagem simples e direito visual? Como foi esse projeto?

Viviane Brito - Visual law ou direito visual. Ele tem esse objetivo, na medida em que se torna mais fácil da população compreender o que está sendo pedido que ela faça, ou determinado que ela faça, entender como as coisas funcionam, o processo, de que maneira o nosso procedimento, a forma como a gente trabalha vai atingir a vida dela.

A gente consegue que a pessoa tenha essa compreensão, o que facilita o nosso próprio trabalho. A gente vê muitas vezes que a pessoa vem, como ela não sabe o que vai acontecer, não entende o que foi pedido para ela, e isso às vezes dificulta o próprio andamento do processo, do que se ela tivesse entendimento ela viria.

Um exemplo: é expedido um mandado de citação informando a ela que foi feito um processo contra ela e precisa apresentar a defesa, procurar advogado, Defensoria Pública, conforme for a situação. E por vezes ela chega com o mandado na mão e fala: 'eu faço o que com isso?' Porque ela não entendeu o que estava escrito. Vai no mandado escrito, mas a forma como é escrita não facilita.

As pessoas muitas vezes veem até o fórum para entender o que aconteceu. Aí acaba que um servidor tem que fazer toda a orientação para a pessoa.

Quer dizer, às vezes ele gastou aquele dinheiro dele para ir lá. Aí o tempo que ele gastou para entender o que está acontecendo, ele já podia estar procurando por um advogado, pela Defensoria Pública. E é agilizado muitas vezes uma resposta no procedimento, às vezes até um acordo, uma situação que ele já resolveu esse processo rapidamente.

Leiagora - Qual é a diferença do trabalho agora com essa questão do visual law? 

Viviane Brito - O objetivo é que a linguagem seja uma linguagem mais simples, direta. Aqueles termos jurídicos, que tem alguns termos que a gente não tem como, a gente tem que usar. É da lei. A gente vai traduzir esses termos dentro desse expediente, desse documento. E aquilo que muitas vezes era colocado e que no final das contas não ajudava a pessoa a entender o que estava acontecendo, isso a gente vai excluir.

Tem a questão do uso de alguns ícones, de algumas imagens que facilita, a pessoa já bate o olho ali e ela já percebe que ela precisa ter mais atenção na hora de verificar o documento, de ler o documento. Então a ideia é trazer essa facilidade no entendimento do que a pessoa tem que fazer.

Leiagora - Vocês já colocaram essa linguagem em prática?

Viviane Brito - Nós temos algumas unidades trabalhando de forma piloto, ainda verificando possibilidades, mas agora a gente quer. A gente usa um sistema que hoje a gente precisa trazer esses modelos para dentro desse sistema, então a gente está vendo de forma técnica, de tecnologia ali, de que maneira a gente traz esses modelos para tornar fácil de expedir.

Nós fizemos o piloto no ano passado e uma das situações que a gente verificou é que haveria quase que uma montagem manual, que não é considerando o volume de serviço que nós temos, que não é o ideal. Então a ideia foi montar o modelo e a partir de agora a continuação desse projeto é torná-lo fácil de ser preenchido por quem espere para que a gente use isso em maior escala.

Leiagora - Tem uma previsão de quando o cidadão terá esse documento no formato visual law? 

Viviane Brito - Então, a nossa programação aqui é no máximo até agosto, e a gente já tá com isso feito. As pessoas que participaram do projeto piloto, essas novas unidades, muitas pessoas lá na ponta, a pessoa recebeu já esses documentos. Então, o projeto já chegou na ponta, já chegou ao cidadão, mas enquanto projeto piloto.

Agora, nessa segunda fase, outras unidades vão trabalhar. E aí depois, progressivamente, a ideia é que todo o estado utilize. Foram poucos, né? E alguns só tipos de expediente. A ideia é a gente tornar isso, aproveitando a palavra que era da moda, o novo normal, entendeu? A gente muda totalmente a forma de se comunicar com as pessoas. A gente quer que até agosto numa escala, numa facilidade gerando essa facilidade, com isso a gente consiga esse aumento na escala da comunicação 

Leiagora - Poderia nos falar um pouco mais sobre o evento E-LAB 65/66 promovido pelo InovaJusMT? Quais foram os principais temas abordados e como foi a participação das outras instituições envolvidas?

Viviane Brito - A gente esteve num evento que reuniu laboratórios de tribunais do país no ano passado. De lá, surgiu a ideia de a gente verificar o que a gente tinha de laboratório aqui, que outras entidades tinham laboratórios de inovação. E aí foi verificado várias outras entidades e o objetivo foi criar uma rede mesmo para troca de ideias, compartilhamento de recursos. Ontem mesmo um dos participantes falou assim: 'olha, o que a gente já descobriu de coisas que está todo mundo fazendo a mesma. Várias ideias, um está fazendo de um lado, outro está fazendo de outro, a mesma coisa. É mais rápido de fazer essa união de recursos e também algumas coisas que impacta nosso público aqui, impacta o público de outras entidades'.

Então nós reunimos no evento o Poder Judicial de Mato Grosso, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Regional Eleitoral, que se uniram para montar o evento e criar essa rede e fortalecer essa rede. 

Leiagora - Quais foram os resultados desse evento? 

Viviane Brito - Uma das coisas que nós vamos fazer é montar um termo de cooperação para poder ter a parte normativa legal autorizando essa troca de informações e eventualmente compartilhamento de recursos.

Então vamos ter esse tema de cooperação e como eu falei já identificamos algumas que são comuns, alguns projetos que a gente pode levar em conjunto atendendo todas as unidades ali, algumas ou talvez outras todas. Teve uma aqui que a gente já identificou que ajuda Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal Eleitoral e o Tribunal de Contos no final das contas, na verdade ajuda as seis lá. Mas agora vamos começar as conversas. 

Leiagora - O próximo projeto de vocês que veremos é o Painel de Audiências, correto? Pode explicar pra gente do que se trata?

Viviane Brito - Essa foi uma das demandas que a gente verificou, muitas das audiências hoje são por videoconferência e ao contrário do que acontecia quando era presencial, a pessoa estava na ante sala e sabia que você estava tendo audiência, qual era a próxima. Em alguns lugares tinha um painel que informava, assim: 'olha, está tendo essa audiência, a próxima é essa'. E aí a pessoa sabia o quanto tempo que ela tinha que aguardar.

Com a audiência por videoconferência, a gente estava sem essa informação. Então, chegava no horário, a pessoa entrava no link, aí ela não era recebida porque às vezes outra pessoa que está fazendo audiência. O juiz está fazendo a outra audiência.

A pessoa que entrava lá e ninguém recebia ficava telefonando, mandando e-mail, mandando whatsapp. 'Olha, eu tô aqui esperando, ninguém me admitiu na sala. E aí, como é que tá a audiência?' E isso gerou um aumento de atendimentos só para dar informação de como é que está.

Então a ideia é com esse painel, ele vai ficar online. À medida que a pessoa iniciar a audiência, ela já vai fazer o comando lá, vai informar, então a pessoa só entrar lá, ela vai saber qual a audiência está sendo realizada, se eventualmente alguma audiência foi cancelada ou redesignada por algum motivo, então ela vai ter essa informação. A gente coloca como se fosse um painel de aeroporto, né, que você sabe exatamente qual é o voo, o horário, o que está acontecendo, se vai ocorrer dentro do horário, enfim, a ideia é essa. 

Leiagora - E já está em desenvolvimento? A partir de quando vai começar a funcionar? 

Viviane Brito - Então, me prometeram mostrar na próxima semana. Estavam terminando de fazer os ajustes e na próxima semana já iriam me apresentar para a gente ver se atende os objetivos. E aí dando o ok a gente já coloca em produção, já disponibiliza para as pessoas utilizarem. 

Leiagora - Existem mais perspectivas futuras em relação a mais práticas inovadoras no sistema judiciário?

Viviane Brito - Bom, as perspectivas são as melhores possíveis. A gente já tem acho que uns 11 projetos já lá elencados. Fora cada hora que eu encontro alguém e tem uma sugestão.  A gente tem o site que tem o link lá, dentro do link, dentro do nosso site. Você tem a possibilidade de entrar, fazer sugestões. E a gente tem esses 11 aí, fora os outros que vão ver. A ideia é a gente produzir o máximo possível de projetos, realmente, tornar efetivo o máximo possível de projetos e com isso melhorar o nosso atendimento e o serviço judiciário. Tanto dentro como fora. É interessante porque é o exemplo, esse do atendimento mesmo. Ele está focado nas pessoas que precisam saber da informação da audiência, só que com isso eu libero meus servidores, servidores do poder judiciário que hoje ficam atendendo telefone, WhatsApp, só para dar uma informação de audiência, para poder trabalhar com os processos. Então, acaba facilitando os dois lados, tanto internamente, quanto externamente. 
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