O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) aprovar, com ressalvas, as contas do governo Jair Bolsonaro referentes ao ano de 2022.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro para uma vaga no tribunal.
Ao apresentar o voto aos demais ministros, Jorge Oliveira afirmou que propôs a aprovação com ressalvas em razão "da relevância das distorções" encontradas. Ao todo, elas somam R$ 1,28 trilhão (veja detalhes abaixo).
Agora, com a decisão do TCU, o relatório será enviado ao Congresso Nacional, ao qual cabe a palavra final sobre o tema.
Com o entendimento desta quarta-feira, as contas dos quatro anos do governo Bolsonaro foram aprovadas com ressalvas pelo TCU.
Saiba como votaram os ministros (por ordem de votação):
Walton Alencar - acompanhou o voto do relator;
Benjamim Zymler - acompanhou o voto do relator;
Augusto Nardes - acompanhou o voto do relator;
Antonio Anastasia - acompanhou o voto do relator;
Jhonathan de Jesus - acompanhou o voto do relator;
Augusto Sherman - acompanhou o voto do relator.
Principais distorções identificadas
Na apresentação que fez aos ministros do tribunal, Jorge Oliveira listou as principais distorções identificadas nas contas do então governo Bolsonaro em 2022. Veja a lista abaixo:
R$ 556,9 bilhões: "reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas";
R$ 383,8 bilhões: "reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas";
R$ 151,4 bilhões: "reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas";
R$ 104,6 bilhões: "obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas";
R$ 88,6 bilhões: "ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União".
Análise da política econômica
Ainda durante a apresentação, o relator Jorge Oliveira fez uma avaliação sobre a política econômica do governo Jair Bolsonaro.
Disse, por exemplo, que mesmo diante do "impacto devastador" da pandemia na economia, a gestão Bolsonaro conseguiu registrar superávit das contas públicas.
"Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia", acrescentou.
Oliveira, por outro lado, fez críticas aos benefícios tributários, afirmando que a medida representa "distorções ao livre mercado", torna o sistema tributário "mais complexo" e "compromete a neutralidade do sistema tributário", o que "afeta" os agentes econômicos.
"[Os benefícios tributários] frequentemente possuem caráter regressivo, beneficiando as camadas mais de renda média e alta da sociedade, resultam em sobrecarga fiscal para os setores não beneficiados e geram impacto representativo nas contas públicas", afirmou o relator.
Efeitos do teto de gastos
Durante a sessão do TCU, a representante do Ministério Público, Cristina Machado, afirmou que a "rigidez" do teto de gastos se tornou um "problema". Mas, ao mesmo tempo, a "trajetória expansionista de despesas sem controle" é prejudicial ao país.
Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.
O governo Lula apresentou ao Congresso Nacional o chamado "novo arcabouço fiscal", proposta que revoga o teto de gastos e vincula o crescimento das despesas à receita. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
"A rigidez dessa regra fiscal [teto de gastos] se tornou um problema. O crescimento natural e contínuo das despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, restou por comprimir as dotações discricionárias limitadas pelo teto de gastos, o que pode ter trazido prejuízos a políticas públicas e paralisação da máquina governamental", afirmou a representante do MP.
"A regra do teto de gastos se mostrou ineficiente ao levar ao esgotamento do orçamento pela restrição. Por outro lado, a trajetória expansionista de despesas sem controle e o desvalor às normas fiscais de índole constitucional e à LRF constituem retrocessos indesejáveis à nação", completou Cristina Machado.
Rejeição das contas
A últimas vez que o TCU rejeitou as contas do governo foi em 2016, quando julgou as contas de 2015 da gestão Dilma Rousseff.
Naquele ano, Dilma sofreu impeachment no Congresso Nacional em razão das chamadas "pedaladas fiscais". A então presidente, o PT e aliados chamaram o processo de "golpe", enquanto adversários políticos do então governo afirmaram que ela cometeu crime de responsabilidade.
Desde então, em todos os anos, o tribunal aprovou com ressaltas as contas anuais dos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
