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Notícias / Judiciário

12/06/2023 às 13:41

Presidente do STJ nega pedido da prefeitura e mantém intervenção em Cuiabá

Decisão é do domingo. Íntegra tem previsão de publicação para terça-feira

Jardel P. Arruda e Kamila Arruda

Presidente do STJ nega pedido da prefeitura e mantém intervenção em Cuiabá

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido em caráter liminar da Prefeitura de Cuiabá para suspender a intervenção estadual na saúde da Capital. A decisão é de domingo (11), mas só deverá ser publicada na íntegra na terça-feira (13).

“Indeferido pedido do município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do relator que prorrogou intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, consta do texto publicado on-line.

O desembargador Orlando Perri, relator da intervenção no Tribunal de Justiça, deferiu o pedido de prorrogação da intervenção estadual na saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão foi proferida nesse sábado (10) e atende ao pedido do Ministério Público do Estado.

Na decisão, Perri cita trechos do Relatório de Inspeção realizado pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após o Presidente da Comissão, Conselheiro Guilherme Maluf, receber “denúncias de boicotes aos trabalhos da intervenção”.

"Conforme Apêndices deste relatório, há relatos de  atrasos, saídas de plantão não-programadas e/ou sem qualquer justificativa razoável, prolongados períodos de permanência no repouso, uso da máquina pública para atendimento de pacientes particulares, atendimento somente do quantitativo mínimo por plantão e faltas não justificadas, principalmente nos finais de semanas. Mesmo com os novos incentivos financeiros ofertados, a situação ainda persiste", expõe o relatório.
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