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04/07/2023 às 07:40

Suspensão de análise de PCHs e plano de recuperação de matas ciliares devem ser vetados no PL da Pesca, avalia Dilmar

Líder do governo afirma esses dois pontos foram inseridos no projeto sem acordo com Casa Civil

Jardel P. Arruda

Suspensão de análise de PCHs e plano de recuperação de matas ciliares devem ser vetados no PL da Pesca, avalia Dilmar

Foto: Marcos Lopes / ALMT

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal Bosco (União), acredita que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve emitir parecer pelo veto da suspensão por 5 anos das análises de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a obrigação da criação de um plano de recuperação de mata ciliares por parte do governo do estado, temas que foram embutidos projeto de lei 1363/2023, conhecido como “Transporte Zero”. 

De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Casa Civil não fez acordo para manter esses assuntos quando o governador sancionar o "Transporte Zero". As duas propostas foram inseridas para aumentar o valor ambiental da proposta, a qual, na prática, proíbe a pesca profissional em Mato Grosso por 5 anos a partir de 1º de janeiro de 2024 e obriga os ribeirinhos e outras pessoas que vivem dessa atividade econômica a migrar de área.

“Tem três ou dois assuntos que foram colocados como artigo novo porque não teve acordo. Eu acatei lá que poderia colocar daquela maneira, mas que não faria compromisso que o governo não vetar. Tem assuntos que não tem nada a ver com a lei que foi aprovada", disse Dilmar, ao Leiagora, nessa segunda (3).

"Assuntos que fala de mata ciliares, assunto que fala de PCH e que já tem transitado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Então não pode fazer parte em uma lei que trata sobre transporte de peixes, algo falando de usinas hidrelétricas”, completou.

A declaração corrobora fala do governador Mauro Mendes (União), que disse à imprensa na manhã dessa segunda que aguarda uma relatório da PGE para decidir sobre aprovação ou sanção. O chefe do Poder Executivo tem evitado falar diretamente sobre o assunto e disse não ter lido o substitutivo aprovado pela Assembleia Legislativa.

Favas contadas

E os dois pontos citados por Dilmar Dal Bosco como passíveis de serem vetados pelo governador já haviam sido apontados pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) como natimortos em uma análise do projeto de lei no qual pediam a reprovação. 

Segundo a organização, que é um fórum de entidades de proteção ambiental, as emendas criadas para “abrandar” o PL 1363/23 eram  “tentativa de agradar os municípios com os maiores colégios eleitorais, pois dada a experiência anterior, esse artigo seria ‘natimorto’, posto que seria facilmente derrubado por um veto do Governo ou por uma decisão Judicial”.
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