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Notícias / Política

03/07/2023 às 17:00

Mauro aguarda relatório da PGE para decidir vetos do ‘PL do Transporte Zero’

O governador evita comentar a lei que foi aprovada por maioria de votos na semana passada pela AL

Paulo Henrique Fanaia

Mauro aguarda relatório da PGE para decidir vetos do ‘PL do Transporte Zero’

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

O governador Mauro Mendes (União) aguarda um relatório da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) ainda esta semana para decidir quais pontos irá vetar do Projeto de Lei nº 1363/2023 que trata da proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todo o estado. Até o momento, Mauro evita comentar sobre a proposta que foi aprovada por maioria de votos na semana passada na Assembleia Legislativa.
 
“Eu tenho me dedicado a assuntos prioritários. Esse é um prioritário, mas ainda tem outros na frente, mas eu acredito que essa semana eu devo receber um relatório da PGE, depois eu analiso, porque é mais fácil nós seguirmos essa ordem” afirmou o governador na manhã desta segunda-feira (3).
 
Na quarta passada (28), os parlamentares aprovaram o substitutivo integral apresentado por lideranças partidárias, o qual altera vários pontos que estavam expressos no projeto original enviado pelo governo do Estado.
 
A principal alteração foi feita em torno do pagamento do auxílio pecuniário, o qual irá beneficiar os pescadores profissionais durante a vigência da lei. As lideranças partidárias definiriam que, durante três, dos cinco anos do “Transporte Zero”, os profissionais irão recebeu um salário mínimo.

Além disso, os parlamentares inseriram um dispositivo na lei, o qual deixa em aberta a possibilidade de a própria Assembleia Legislativa prorrogar o pagamento do auxílio.
 
Mesmo questionado se irá vetar a questão do benefício de um salário mínimo, Mauro desconversa e repete o discurso de que o projeto é bom para os pescadores e para o meio ambiente. Para ele, o importante é primeiro analisar o relatório que será apresentado pela PGE esta semana e só assim decidir sobre o destino da lei.
 
“O governo na minha gestão sempre vai fazer o que é correto e técnico, sem conversa fiada, fazendo errado, fazendo lei que depois não para de pé. Fazer tecnicamente correto. É o que nós fazemos. E aquelas que foram apresentadas foram vetadas pelos técnicos, não foi por mim não. Existem gente preparada, contratada para fazer esse tipo de produto. Eu não tenho que dar palpite em tudo, nenhum político dá pra ouvir de tudo. Nós temos um sistema de governo e cada um tem o seu papel e os técnicos têm o papel importante deles, assim como o deputado tem um papel importante, o Governador tem, o Ministério Público tem, o Judiciário tem. Agora, cada um tem que fazer o seu papel”, disse o governador.
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