O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acredita que a ausência do substitutivo n° 2 no projeto de Lei Nº 1363/2023, que ficou conhecido como ‘PL da pesca’ ainda não está disponível no site da Assembleia Legislativa por conta de problemas técnicos da Secretaria de Serviço Legislativo.
“Então, assim, eu vou considerar que é um problema técnico na Secretaria de Serviço Legislativo para lançar o texto do projeto”, argumenta ao ser questionado.
Vale lembrar que o substitutivo em questão garante o transporte e armazenamento de peixes oriundos da modalidade pesque e pague, sob a exigência de que o estabelecimento emita nota fiscal e determina que o Estado deverá promover o desenvolvimento de alevinagem de espécies nativas e o incentivo de implantação de tanque geomembrana, tanque-rede e outros modelos de atividades de piscicultura.
(1)(2).jpg)
