Em reunião entre instituições que representam a funcionalidade do transporte público em Cuiabá e estudantes, na tarde desta quinta-feira (27), a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU) afirmou que pretende continuar ajustando as falhas apresentadas em cartões de estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no município de Cuiabá que ocorreram desde a semana passada.
Quanto ao pedido de que os horários de funcionamento da gratuidade sejam estendidos, os órgãos municipais destacam que para tal medida seria necessária uma mudança na lei municipal vigente, e sugeriram articulação com a Câmara de Vereadores.
O assessor de tecnologia da MTU, Márcio José Martins, diz que solicitou novamente novas listas de estudantes da UFMT para sanar o problema. "A gente está realizando junto com o setor de informática da UFMT uma checagem dos alunos, se estão todos enturmados no ano letivo de 2023 e acabei de firmar o compromisso com eles, que irão encaminhar novamente outras novas listas de matriculados e com aulas extracurriculares", disse.
Em entrevista ao Leiagora, a vice-presidente da União Estadual dos estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), Amandla Silva Souza, destacou que além do problema referente à validação dos cartões, há também o entrave de que muitos estudantes precisam utilizar a gratuidade para atividades complementares, o que esbarraria na lei vigente no município.
“O outro problema é que a lei tem mais de 20 anos e está defasada a determinação de turno para o funcionamento do passe. Isso impede que o estudante participe de atividades complementares no contraturno (escolas estaduais). Além disso, temos a modalidade das escolas plenas. No caso do ensino superior, a definição de um turno é ainda mais complicada já que o estudante tem atividades de extensão e pesquisa fora do turno de aula”, explicou a representante estudantil.
Diante disso, na reunião, foram discutidas possíveis alterações na legislação que regulamenta o passe livre, buscando aprimorar o acesso e a utilização do benefício. Ficou estabelecido que todas as mudanças desejadas devem ser formalmente solicitadas à Câmara de Vereadores de Cuiabá, órgão responsável por analisar e deliberar sobre questões legislativas no município.
O Secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego lembra que a Semob cumpre o que determina a lei do passe livre. "A lei determina que o aluno tem direito ao passe livre de sua residência à instituição de ensino e vice-versa. E em 2005 foi alterada a lei, e as instituições de ensino devem informar quais os períodos de aula do acadêmico. Se o período for integral, ele terá direito ao uso de 4 passes livres; se a MTU não estiver cumprindo isso, ela não está cumprindo a lei. Podem ocorrer falhas pontuais? Sim, pode, e, nesse caso, os estudantes devem procurar os canais de denúncia para realização deste reparo na Arsec ou Semob, para que possamos cobrar da MTU essa regularização", comentou.
Participaram da reunião representantes da MTU, a prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Os canais disponibilizados aos estudantes são: Arsec - 0800 646 2728 ou 3648-2500 ou da Semob - (65) 3315-4220/84 ou 0800 645 7885 - o prazo de análise será priorizado e conforme chegue à demanda.
