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30/07/2023 às 17:55

QUEDA DE BRAÇO

Líder do governo deve enfrentar dificuldade para manter veto à moratória de PCHs

Veto do governador em trechos da lei do Transporte Zero serão alvos dos deputados

Jardel P. Arruda

Líder do governo deve enfrentar dificuldade para manter veto à moratória de PCHs

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Enquanto o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), afirma que vai trabalhar para manter os vetos do governador Mauro Mendes (União) a trechos da Lei do Transporte Zero que visavam proibir análises de implantação de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e recuperação das matas ciliares, o primeiro secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), aposta na derrubada dessas decisões.

“Vai derrubar o veto. Quer dizer, essa é a minha leitura”, disse Max Russi, considerado do “alto clero” da Assembleia Legislativa. No entendimento dele, o ambiente é pela derrubada dos vetos, ainda mais depois de todo desgaste para construção do texto aprovado pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar.

Do outro lado, contudo, o líder do governo afirma que lembrará os colegas de Parlamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual foi decidido pela inconstitucionalidade de uma lei estadual regular sobre o uso de um rio para geração de energia elétrica.

Vai derrubar o veto. Quer dizer, essa é a minha leitura


“Eu vou conversar com o presidente Botelho e com os deputados, até porque nós já temos uma ADI sobre o projeto de lei que foi declarado inconstitucional. A Assembleia quis enfrentar o Tribunal de Justiça, mas lá no Supremo foi dada a inconstitucionalidade. Eu vejo que não tem necessidade de colocar isso na lei do Transporte Zero, porque ela trata de transporte e armazenamento. E a Secretaria de Meio Ambiente já tem dado pareceres contra a instalação de novas usinas no Rio Cuiabá. Vamos tentar manter o veto”, ponderou.

Os vetos

O governador seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual considerou inconstitucionais os artigos 14-A e 14-B da lei aprovada pelos deputados estaduais. Eles estabeleceriam que “é vedada a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se refiram à instalação de [...] PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho” e que “o Poder Executivo deve desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá”.

Veta, derruba, cai na Justiça

Na leitura de alguns deputados estaduais procurados pelo Leiagora, os vetos do governador Mauro Mendes aos artigos 14-A e 14-B da Lei do Transporte Zero devem ser derrubados como forma de resposta às base eleitorais dos municípios banhados pelo Rio Cuiabá e Rio Vermelho.

De acordo com eles, é consenso de que, se o governador quiser fazer valer os vetos, a Procuradoria Geral do Estado pode ingressar com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dessa forma, os deputados poderão dizer aos eleitores que “fizeram suas partes”.
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